O Estado irlandês e as autoridades europeias não contabilizaram devidamente as perdas reconhecidas da banca, diz colunista do FT.

“Se durante o Principado Romano a estratégia foi tributar o futuro para pagar o presente, durante o Dominato o presente foi saldado reduzindo a capacidade de pagar impostos no futuro. O Império emergiu da crise do século III, mas por um preço elevado, uma vez que fragilizou a sua capacidade de resistir a crises futuras”. Joseph Tainter, The Collapse of Complex Societies, New Studies in Archaeology, Cambridge, 1988.

A mudança de políticas conduz, por norma, a consequências não intencionais. No entanto, o que surpreende nas medidas tomadas para fazer frente à crise bancária irlandesa é terem apenas consequências não intencionais. A lei de Estabilização das Instituições de Crédito de 2010 teve um papel determinante no mais recente ‘bailout’ ou resgate das Finanças irlandesas. A este propósito, permito-me dizer que os efeitos da lei confirmarão em breve a opinião que os cidadãos irlandeses têm hoje sobre os seus líderes.

Esta lei vai simultaneamente provocar a ira de quem investe na banca irlandesa e proporcionar-lhes lucros especulativos. Mais. Coloca nas mãos do ministro das Finanças poderes sem precedentes, se exceptuarmos o tempo da Segunda Guerra, apesar de permitir a fiscalização judicial caso destrua a estrutura de capital dos bancos em dificuldades. Em suma, o exercício arbitrário da autoridade poderá resultar não numa acção conclusiva, mas num adiamento altamente prejudicial. Quer-me parecer que os contribuintes prefeririam ter os seus investimentos em acções garantidos pelo dinheiro que os bancos habitualmente lhes extorquem enquanto clientes.

Como diz um amigo irlandês que conhece bem os meandros do poder em Dublin, “ninguém apoia o que o governo fez e anda a fazer. Sempre que tiveram um trunfo na mão, atiraram-no fora. Um novo governo que invertesse todas as políticas adoptadas teria forte apoio popular”.

Mudança de paradigma

A nova lei tem muito que se lhe diga, mas a Secção 4, sobre as “Dívidas Subordinadas” das “instituições relevantes”, é uma das mais interessantes. Enquanto a opinião pública irlandesa, os burocratas europeus, o autor deste artigo e muitas outras pessoas alinhadas à Direita chegaram à conclusão de que quem investe na banca tem de estar exposto ao risco de perdas, a lei das Instituições de Crédito prevê o mesmo invertendo as prioridades estabelecidas ao longo dos séculos em que esteve em vigor a lei de falências.

O que o senso comum diz sobre essas leis é muito simples: quando o capital de uma instituição é reduzido para compensar perdas, os accionistas devem ser os primeiros a amortecer o choque, seguindo-se os credores subordinados, os credores não garantidos e, depois, os credores garantidos. Existem algumas classes de credores protegidos, como os advogados e os cobradores de impostos, mas para os credores e outras contrapartes, as decisões relativas aos compromissos assumidos têm, normalmente, uma forte componente sorte/azar.

Se um banco declarar insolvência, os primeiros a perder o seu dinheiro serão os accionistas, seguidos dos “subalternos” – como os irlandeses chamam aos credores subordinados e aos não garantidos – e dos detentores sénior de obrigações. Na maior parte dos países, os depositantes estão garantidos por esquemas de seguros ou, eventualmente, por garantias governamentais. À luz da lei das Instituições de Crédito, o ministro das Finanças pode emitir a chamada “requisição de dívida subordinada”, que visa especificamente os “subalternos”. Mas não só. O ministro também pode reduzir as indemnizações dos subalternos ou propor uma permuta por acções, ou ainda impor sanções não especificadas. Aspecto importante: todas estas acções estão sujeitas a uma ampla fiscalização judicial.

A lei não especifica como se podem impor perdas aos accionistas ou aos detentores de obrigações seniores. Poderíamos sentir-nos tentados a pensar que os parceiros europeus da Irlanda não querem que os seus bancos, seguradoras e fundos de pensões com obrigações sénior registem quaisquer perdas. É natural que o executivo irlandês, depois de o Estado ter injectado capital no sistema bancário, tal como os accionistas existentes, tenha agora algum prurido em reconhecer que incorreu em novas perdas – leia-se para os contribuintes.

Este conjunto de factores teve um resultado perverso nos mercados de capitais. Desde meados de Novembro que o preço da dívida subordinada do Allied Irish Bank (AIB) caiu mais de 30%, enquanto o preço das acções subiu significativamente – o valor máximo registado no início do mês corresponde ao dobro do mínimo atingido em Novembro.

Citando um dos sócios de uma sociedade de advogados internacional, que representa investidores norte-americanos em casos de litígio, “é o que acontece quando os políticos tentam gerir uma crise. Regra geral, focalizam-se no momento, no imediato, e não pensam no todo”. Por outras palavras, a submissão da nova lei à fiscalização judicial significa que as “requisições de dívida subordinada” propostas serão, muito provavelmente, contestadas.

Parece-me que o actual ou o futuro governo irlandês, bem como as suas contrapartes em Bruxelas e no mundo, não tem interesse em levar este pleito até ao fim. Estimo que se chegará a um acordo e que os “subalternos” do Allied Irish ou do Banco da Irlanda acabarão, de uma ou de outra forma, por receber um valor superior ao preço actual do mercado. O Estado irlandês e os seus amigos europeus podiam ter evitado isto injectando dinheiro público num sistema bancário insolvente depois de as perdas serem devidamente reconhecidas, ou recapitalizado os bancos com obrigações sénior, mas não fizeram nem uma coisa nem outra.

Fonte: Económico

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2016-12-01T15:39:09+00:0009/01/2011|Categorias: Internacional|0 comentários
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