Os bancos europeus em dificuldade deverão falir, em vez serem financiados com dinheiro dos contribuintes, defende a Comissão Europeia.

“Os bancos devem poder falir, como qualquer outra empresa”, diz o documento, que apresenta iniciativas legislativas da Comissão a serem apresentadas até 2014.

Durante a recente crise financeira, os poderes públicos foram obrigados socorrer de uma série de bancos considerados “demasiado grandes para falir”, porque isso arrastaria o conjunto do sistema financeiro.

Em 2009, as ajudas públicas ao sector financeiro atingiram o equivalente a 13% do Produto Interno Bruto da União Europeia (UE), aumentando a dívida pública e obrigando a maior parte dos Estados a lançar planos de austeridade para sanearem os orçamentos.

O comissário com o pelouro dos Serviços Financeiros, Michel Barnier, quer “evitar que os contribuintes paguem no lugar dos bancos”. Em declarações à imprensa, Barnier disse que “os bancos devem pagar os estragos que provocam. É o princípio do poluidor-pagador”.

A Comissão não quer bancos “demasiados grandes para falirem”, mas, de acordo com o comissário para os Serviços Financeiros, as falências devem ser preparadas e processadas sob controlo, para não desestabilizar o sistema financeiro.

Os bancos deverão por exemplo fazer ‘testamentos’, onde detalham como, em última instância, a liquidação dos activos pode ser organizada, mas também as acções prioritárias a tomar em situações menos desesperadas, para regular problemas de liquidez sem recurso a fundos públicos.

Se as dificuldades se materializarem, Bruxelas deseja que as autoridades de supervisão, organizadas eventualmente em ‘colégio’ para os grupos multinacionais, disponham de poderes de intervenção reais e possam recorrer a uma ‘caixa de instrumentos’ harmonizada entre os países.

Poderiam assim proibir aos bancos o pagamento de dividendos ou a realização de aquisições, obrigá-los a abandonarem actividades mais arriscadas, ou até modificar a estrutura social e substituir os dirigentes.

Segundo o documento da Comissão Europeia, deverá ser também contemplada a nomeação de um “administrador especial” para recuperar um banco em dificuldades, dispositivo que já existe em países como França, Espanha ou a Itália, mas que tem sido pouco utilizado. Em último recurso, a autoridades deveriam poder organizar a compra de uma instituição financeira, a liquidação ordenada dos seus activos ou o recurso a um banco intermediário para actividades essenciais como a gestão dos depósitos ou dos créditos.

Para financiar tudo isto, a Comissão já propusera na primavera a criação de um “fundo de liquidação” em todos os Estados membros, financiado por contribuições dos bancos.
O dispositivo de gestão de crises respeitará a todos os bancos, nacionais como transnacionais, de retalho ou de investimento.

O grau de exigência deverá em todo o caso aumentar com a dimensão e os riscos assumidos, e as medidas serem proporcionais à situação. Em todos os casos, os bancos terão “pessoas que os ajudarão a ser mais responsáveis, e por vezes que os obrigarão” a tomar medidas, resumiu Michel Barnier.

E também deixarão de poder beneficiar do ‘risco moral’, isto é, “da certeza que serão salvos” aconteça o que acontecer.

Fonte: Económico

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2016-12-01T15:39:14+00:00 20/10/2010|Categorias: Geral|0 comentários
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