O ministro alemão das Finanças enviou uma carta aos seus 26 colegas europeus em que deixa claro, agora preto no branco, que quer sanções financeiras mais pesadas e sanções políticas para castigar quem, de futuro, deixe derrapar as contas públicas e ponha em perigo o euro.

“A criação de incentivos mais fortes para prevenir e corrigir défices orçamentais excessivos está no centro dos nossos esforços para reforçar a governação económica e orçamental no seio da União Europeia”, escreve Wolfgang Schäuble (na foto) na carta hoje citada pelo “Financial Times”, que terá sido enviada na passada quinta-feira.

A missiva é conhecida na semana em que a Comissão Europeia se prepara para divulgar as suas propostas de reforço do “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

As propostas, que serão conhecidas nesta quarta-feira, castigam mais duramente quem deixe derrapar os défices para além do limite de 3% do PIB, mas também quem não corriga de forma consistente a trajectória da dívida pública que, segundo os Tratados europeus, não deve superar os 60% do PIB. Bruxelas quer que os países com dívidas superiores a este limite se comprometam a reduzi-las em pelo menos cinco pontos percentuais por ano durante três anos, caso contrário serão multados.

Desde a sua criação, o PEC prevê a possibilidade de aplicação de multas, que podem ascender a 0,5% do PIB dos países indisciplinados, e a suspensão do Fundo de Coesão, que apenas beneficia Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda. Mas nunca a União Europeia os activou, em larga medida porque a aplicação das multas só é possível quando os ministros das Finanças estão maioritariamente de acordo, existindo sempre o constrangimento político de “castigar” um colega, exacerbado o receio de que se possa ser o próximo alvo.

Para já, é consensual entre os líderes europeus de que é preciso tornar as sanções “quase automáticas”, exigindo, por exemplo, que uma proposta da Comissão Europeia – o “polícia” orçamental – no sentido de punir um país só possa ser travada por um voto expressivo contrário dos ministros das Finanças.

Não há, no entanto, acordo sobre o grau de automaticidade. França e Itália estarão a oferecer resistência a Bruxelas que, com o apoio de Berlim, quer inverter o ónus: apenas uma maioria qualificada de países poderá fazer abortar uma proposta de sanção, quando actualmente é exigida uma maioria qualificada para a aprovar.

A Alemanha quer ainda que sobre a mesa seja posta a possibilidade de suspensão das transferências dos fundos agrícolas e estruturais para os países beneficiários que não cumpram as recomendações europeias. Caso as ignorem por duas vezes consecutivas ou se verifique que houve manipulação dos dados estatísticos, os direitos de voto seriam igualmente suspensos – uma exigência que possivelmente requererá alterações ao Tratado de Lisboa, em vigor há menos de um ano.

Fonte: Negócios

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2016-12-01T15:39:15+00:00 27/09/2010|Categorias: Internacional|0 comentários
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