A Comissão Europeia admite investigar o recurso a impostos diferidos em Portugal, mas não só. As autoridades europeias também estão a analisar o uso dos créditos fiscais em Espanha, Itália e Grécia.


A União Europeia poderá avançar para a investigação sobre a utilização de impostos diferidos na banca em Portugal. A Comissão Europeia revelou esta terça-feira, 7 de Abril, que já contactou as autoridades de Portugal, Espanha, Itália e Grécia, após alguns eurodeputados terem questionado estas garantias.

“A Comissão Europeia já recebeu as primeiras respostas e está actualmente a avaliá-las. Para ser claro, o processo está numa fase bastante inicial. Não podemos dizer se uma investigação formal vai ser necessária ou qual vai ser o desfecho da avaliação da Comissão destas medidas”, disse hoje a Comissão Europeia citada pela Reuters.

“A Comissão enviou cartas a pedir informações aos estados-membros que proporcionam garantias a diferentes tipos de activos fiscais em diferido para entender como funcionam estas medidas e decidir se existem ajudas públicas ou não”, disse o porta-voz comunitário Alexander Winterstein.

Se Bruxelas detectar que qualquer um destes países concedeu ajudas ilegais à banca, então pode avançar para uma investigação e declarar que estes mecanismos são incompatíveis com as regras comunitárias.

O que são os créditos fiscais? Quando um banco regista prejuízos num determinado ano pode usá-los no futuro para abater nos anos em que registe lucros. Ou seja, estas perdas podem vir a ser deduzidas dos impostos a pagar no futuro.

Os bancos que optaram por este mecanismo vão converter em créditos fiscais os activos por impostos diferidos. Desta forma, estes activos deixam de ser deduzidos aos fundos próprios, reforçando os rácios de capital das instituições e reduzindo as necessidades de capitalização dos bancos.

O regime de créditos fiscais em Portugal foi aprovado pelo Governo em Junho para começar a vigorar a partir de Janeiro deste ano. Até ao momento, as assembleias gerais do BCP, BPI e Banif aprovaram o uso deste regime.

A possibilidade de Bruxelas avançar com uma investigação tinha sido levantada pelo Financial Times na segunda-feira. Ao todo, os quatro países do sul da Europa detém mais de 40 mil milhões de euros em activos por impostos diferidos. O uso dos impostos diferidos na banca assume especial importância na Grécia, onde 30% a 40% do “core capital” nos principais bancos do país.

Fonte: Negócios

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2016-03-28T22:28:42+00:0007/04/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , , , |0 comentários
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