Plano para combater a evasão fiscal prevê que as empresas – sejam pequenas ou multinacionais – sejam tributadas pelos lucros obtidos nos países onde exercem actividade.

A Comissão Europeia quer que as empresas sedeadas no espaço comunitário, desde pequenas firmas a multinacionais, passem a “pagar uma parte equitativa de impostos no país onde obtêm os lucros”.

A medida, apresentada esta quarta-feira, 17 de Junho, em Bruxelas, insere-se num plano de acção mais amplo que visa reformar o sistema de tributação das sociedades no espaço da União Europeia (UE) e que pretende combater a evasão fiscal.

Trata-se, afinal, da recuperação de uma anterior proposta de directiva para harmonizar a base tributável do imposto sobre as empresas. Uma iniciativa que se justifica, segundo Pierre Moscovici, comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, porque “a tributação das empresas na UE precisa de uma reforma radical”.

A base de partida, segundo Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, será um plano “ambicioso, mas realista”, que assenta “no princípio fundamental de que todas as empresas — grandes ou pequenas, locais ou globais — têm de pagar uma parte equitativa de impostos no local onde exercem a actividade económica real e onde realizam efectivamente os seus lucros”.

Uma fonte do gabinete de Pierre Moscovici (na foto), citada pelo jornal espanhol Cinco Dias, lembrou que esta iniciativa responde a algumas empresas que obtêm “grandes lucros no mercado único europeu, mas pagam pouco ou nenhum imposto na União Europeia.

“Lista negra” de paraísos fiscais

Mais do que procurar a harmonização fiscal entre os países da UE, aspecto que é desvalorizado por Bruxelas, a iniciativa apresentada esta quarta-feira é apresentada, antes de mais, como um tentativa de impor maior transparência no funcionamento das empresas, bem como um meio para travar a evasão fiscal. Neste sentido, a Comissão diz querer aumentar a coordenação e a cooperação entre as autoridades tributárias dos diferentes Estados-membros.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, o plano já referido inclui ainda, entre outras medidas, a publicação, a actualizar regularmente, de uma “lista negra” comum dos países considerados paraísos fiscais por parte dos parceiros da União Europeia.

Esta última medida já estava prevista num pacote sobre a transparência fiscal, adoptado em Março. Na altura a Comissão lançou uma lista de países terceiros e territórios considerados não cooperantes pelos Estados-membros.

Nesta lista constam jurisdições como Andorra, Lichstestein, Mónaco ou Guernsey, território que depende do Reino Unido, mas também, fora do espaço europeu, Hong Kong, Bermudas, Bahamas ou Barbados.

Fonte: Negócios

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