A Comissão Europeia deu hoje o tiro de partida para uma das negociações que se avizinham mais complexas: a reforma do Orçamento comunitário para o pós-2013.

Para além de querer repensar onde e como se gasta o dinheiro comunitário, que hoje se reparte fundamentalmente entre a Política Agrícola Comum e a Política Regional (fundos estruturais), Bruxelas quer avançar com uma reforma profunda no método de cálculo das contribuições nacionais para os cofres comunitários.

Uma das sugestões mais controversas, passa por eliminar a parte da contribuição nacional que é calculada em função do IVA arrecadado em cada país e substituí-la por uma – ou várias – novas taxas, cujas receitas seriam directamente afectas aos Orçamentos comunitários.

Sublinhando que se está no início de um debate que só será formalmente lançado em meados do próximo ano, o Executivo comunitário lançou hoje uma comunicação em que elenca seis candidatos possíveis a desempenhar essa função de financiadores das actividades da União Europeia.

Poderia, assim, reverter directamente para o Orçamento comunitário “parte da taxa sobre transacções ou actividades financeiras ou da receita dos leilões das licenças de emissão de CO2”.

Outras alternativas passam, no entanto, pela criação de verdadeiras taxas europeias, que seriam integral ou parcialmente consagradas aos cofres comunitários, com a Comissão a sugerir uma taxa europeia sobre o transporte aéreo, uma taxa separada e ‘europeia’ de IVA ou de IRC (sobre os lucros das empresas), ou ainda afectar à Europa uma parte de um imposto europeu sobre energia.

A ideia de criar uma taxa ou imposto europeus, concedendo à União Europeia o poder de arrecadar receitas próprias, promete esbarrar na oposição da Alemanha e de muitos outros países que, ainda que simpatizando com a ideia, temem que esta seja difícil de “vender” junto das respectivas opiniões públicas. Bruxelas tem, no entanto, garantido que qualquer recurso europeu não aumentará a contribuição nacional que hoje é paga pelos contribuintes, mas de forma indirecta.

Fonte: Negócios

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2010-10-19T18:51:48+00:00 19/10/2010|Categorias: Internacional|0 comentários
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