Em entrevista ao Jornal de Negócios, um porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos defende que o despedimento por justa causa deve ser revisto e que as indemnizações pagas pelas empresas em caso de despedimento devem ser mais baixas.

A ideia é defendida pelo comissário responsável pelos Assuntos Económicos, que através do porta-voz, justifica que a redução das indemnizações poderia evitar as diferenças entre quem está no quadro de uma empresa e quem apenas tem um contrato a termo certo.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o porta-voz do comissário defende que é recomendável que o Governo reveja a lei laboral, alterando as regras do despedimento e que seja redefinido o despedimento por justa causa.

A comissão europeia entende que as indemnizações, nos contratos portugueses, são demasiado elevadas. Uma posição que vem ao encontro do que é precisamente defendido pelo FMI..

Na mesma entrevista, o porta-voz do comissário recomenda que Portugal reveja os horários de trabalho, colocando-os mais flexíveis e que altere as normas de subsídio de desemprego.

A comissão entende que as actuais não incentivam que um desempregado procure emprego.

As leis laborais voltam assim a estar na primeira linha das preocupações dos comissários europeus.

No passado fim-de-semana, a comissão sugeriu que Portugal estaria disponível para fazer uma revisão laboral, mas foi prontamente desmentida pelo Governo, em especial, pela ministra Helena André que prometeu não ultrapassar as linhas definidas pelo Orçamento do Estado.

Fonte: Tsf

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2010-12-01T11:52:41+00:00 01/12/2010|Categorias: Portugal|0 comentários
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