A Autoridade Tributária já divulgou o plano de acção para proteger os dados fiscais de todos contribuintes.

Para garantir a segurança informática e protecção do sigilo fiscal, a Inspecção-geral das Finanças (IGF) vai fazer auditorias regulares à Autoridade Tributária (AT) e rever anualmente o estado da implementação das medidas agora definidas. A primeira auditoria deverá realizar-se já no início de 2016.

Este plano de acção surge na sequência das auditorias realizadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e Inspecção-geral de Finanças no primeiro semestre do ano, após a polémica em torno da alegada existência de uma lista VIP de contribuintes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse um plano de acção ao Executivo, o que foi feito no dia 19 de Julho. O documento foi hoje tornado público na página oficial das Finanças. A implementação das medidas agora apresentadas terá pelo menos um custo de 5 milhões de euros.

Suportado por um conjunto de 30 medidas, o plano é transversal a várias áreas. O objectivo é actuar com acções cautelares, medidas de carácter estrutural e de carácter formativo.

A implementação do plano deverá ocorrer nos próximos dois anos, ou seja, até ao final de Julho de 2017. A AT calendariza as diversas acções: 12 ainda no decurso deste mês, nove até ao final do ano, sete até 31 de Dezembro de 2016, uma de concretização até ao final Julho de 2017 e uma última de periodicidade anual externa à AT. “De salientar que do total das medidas, vinte e duas terão início durante o ano de 2015”, lê-se no plano.

O Fisco vai rever já este mês os perfis de acesso às aplicações actualmente atribuídos – dos utilizadores externos e dos trabalhadores do Fisco. Será também implementado um mecanismo informático que obrigue os utilizadores a fundamentar previamente todos os acessos às aplicações.

No plano de acção constam outras medidas como: rever o processo de gestão de contas de utilizadores, criar um comité de ética, segurança e controlo, retomar a divulgação periódica de newsletters de segurança, e prosseguir com a formação dos funcionários.

Entre as restantes medidas, a AT realça que irá passar a pente fino as cláusulas de sigilo e confidencialidade nos contratos assinados ou a celebrar no futuro e actualizar o plano de gestão de risco de corrupção.

“Tendo em vista o reforço das condições e cláusulas de sigilo fiscal, serão revistos os protocolos autárquicos, bem como os contratos de emprego e inserção”, acrescenta o plano.

O controlo de execução será realizado anualmente, “com a primeira auditoria a realizar-se, desejavelmente, no inicio de 2016”.

Fonte: Sol

Comentários

comentarios

2015-07-05T11:26:45+00:0005/07/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , , , |0 comentários
error: Segurança, acima de tudo! ;)