A Lei da Propriedade Industrial de Angola celebrou vinte anos em 2012, desde que entrou em vigor em Março de 1992. Parece-nos um bom momento para analisar a situação da protecção da Propriedade Industrial em Angola, passadas duas décadas da sua vigência.

O sistema da Propriedade Industrial é um instrumento essencial para reforçar a capacidade inovadora e competitiva de um país, a lealdade da concorrência e o combate à contrafação.

Num país como Angola onde se prevê que o PIB chegue, em 2012, aos 8,2% torna-se imperativo que os seus empresários angolanos conheçam e reconheçam estes mecanismos de protecção, nomeadamente a importância deste ramo do direito que lhes permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção (patente), uma criação estética (design) ou um sinal utilizado para distinguir produtos e empresas no mercado (marca).

Uma empresa angolana que se prepara para lançar um produto no mercado deverá começar por verificar se há actividade inventiva passível de protecção (patente) ou se pretende criar uma marca e protegê-la. Ter um plano é vital pois permite à empresa ter uma noção mais realista dos custos de protecção. Só se deve avançar para o mercado com uma protecção, mesmo que ainda não definitiva, pelo menos iniciada.

O investimento estrangeiro em Angola tem crescido a um ritmo impressionante nos últimos anos e isso tem-se reflectido também no número de pedidos de registo de marcas e patentes, protegidos no IAPI (Instituto Angolano de Propriedade Industrial), em Luanda.

No entanto, são ainda as entidades estrangeiras que mais protegem as suas marcas e patentes em Angola – cerca de 60%. Torna-se assim crucial incentivar os empresários angolanos adoptarem estes instrumentos de protecção. Vantagens? Possibilitar o crescimento não apenas a nível nacional mas também tendo em vista a exportação, a médio ou longo prazo, dos seus produtos e/ou serviços.

Qualquer empresa angolana deve ter uma política interna de proteção da sua propriedade industrial (marcas, desenhos ou modelos, patentes) inserindo-a no processo produtivo. E aqui, a antecipação é a chave do sucesso. Uma protecção atempada impede e evita que as inovações e ideias originais se percam.

O acompanhamento profissional por entidades com prática nesta área é também essencial para se obter uma protecção adequada e eficaz. A título de curiosidade, o Cabinet JE Dias Costa, fundado em 1929, e a trabalhar desde 1992 em Angola através de parceiros locais, depositou o pedido de registo de marca angolana com o número 13… aliás um produto e uma marca de sucesso e que ainda hoje se encontra à venda em Angola.

O IAPI protegeu, desde 1992, cerca de 35 mil processos e nos dias de hoje, em que o registo de uma marca ou depósito de uma patente são relativamente processos simplificados. Mas existe ainda um caminho a percorrer na melhoria dos procedimentos e nos tempos de resposta.

Por outro lado, Angola faz hoje parte de vários tratados internacionais em matéria de patentes – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) -, e em matéria de marcas – Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), registando-se um assinalável esforço por parte das autoridades angolanas na aposta de um bom sistema de propriedade industrial.

Ana Sampaio, presidente do Gabinete JE Dias Costa

Fonte: Dinheiro Vivo

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2015-06-17T23:38:29+00:00 29/04/2013|Categorias: Internacional|0 comentários
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