Não impor quotas às importações de bebidas e alimentos nem criar taxa sobre transacções são vitórias.

A não imposição de quotas às importações de bebidas e produtos de primeira necessidade, nomeadamente alimentares, como estava inicialmente previsto no Orçamento Rectificativo angolano e o recuo na criação de uma “contribuição especial” sobre as operações cambiais, designadamente as transferências privadas para o estrangeiro, foram alguns dos resultados da diplomacia económica nacional, para melhorar as relações entre Portugal e Angola, garantiu ontem o ministro da Economia.

Quando questionado pelo Económico sobre quais as soluções que estavam a ser trabalhadas com o Executivo angolano para minimizar os impactos das restrições cambiais e da queda dos preços do petróleo – e que foram anunciadas pelo primeiro-ministro, no Parlamento no início de Abril – António Pires de Lima revelou que as soluções eram estas: a suspensão do decreto executivo que impunha quotas à importação de produtos agro-alimentares, mas também a não aplicação de uma taxa sobre as transferências bancárias portuguesas. “Isto é diplomacia económica”, disse o ministro.

O Governo angolano equacionou criar uma nova taxa, temporária, que poderia ir até aos 20%, para garantir a continuidade de oferta de divisas à economia angolana, afectada pela quebra nas receitas com as exportações de petróleo. Segundo o jornal angolano Expansão essa “contribuição especial sobre operações cambiais de invisíveis correntes prevista no Orçamento Geral do Estado 2015 Revisto incidirá exclusivamente sobre os contratos de prestação de serviços, nomeadamente de assistência técnica”.

Por outro lado, Pires de Lima garante que o Governo angolano recuou na imposição de quotas às importações de bebidas e produtos agro-alimentares, mas ontem, citado pela Lusa, em Luanda, Joaquim Tandala, em representação da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), disse ter recebido a garantia do Governo angolano de que as quotas serão aplicadas nos próximos meses apesar do atraso inicial – estavam previstas para Março. “Temos uma garantia, sim. Prevê-se a entrada em vigor

[do regime de quotas à importação de bebidas] no segundo semestre, mas já vai tarde. Nunca houve uma quota de importação neste caso em concreto, é uma coisa nova, e há também um cuidado do Executivo para não atentar contra a concorrência desleal”, disse Tandala.

A importação de bebidas, segundo dados do Governo angolano, cifra-se anualmente em 372 milhões de euros, mais de metade proveniente de exportações de empresas portuguesas, nomeadamente cerveja.
Pires de Lima deu ainda outro exemplo de diplomacia económica, a realização, em Luanda, em Junho do fórum entre empresas portuguesas e angolanas, inicialmente previsto para o primeiro quadrimestre deste ano.

Apesar deste esforço de normalização das relações entre os dois países, o Executivo reconhece que existem riscos. O Programa de Estabilidade alerta que o efeito da queda do preço do petróleo em Angola “poderá conduzir a implicações negativas sobre a dinâmica das exportações de bens portugueses, com impacto no crescimento da economia” entre 2015 e 2019.

Fonte: Económico

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