Os administradores de insolvência ganharam protagonismo com as dificuldades financeiras das empresas. Pressionados pelo fisco e pelos ódios que estes processos geram, passam os dias, todos os dias (sem direito a férias), nos tribunais, em assembleias de credores, nas sedes de sociedades falidas, nos bancos. Têm uma profissão de tentações, mas nem sempre andam de bolsos recheados.

Às 14h30, os credores reuniram-se. Quatro dezenas de pessoas, o mesmo objectivo: decidir se a agência de viagens Marsans vivia ou morria. Tinha chegado o dia de determinar o que fazer com a empresa que deixou de lhes pagar os salários. Que lhes estragou as férias de Verão. Que desapareceu com facturas de hotéis, bilhetes de avião e cruzeiros por saldar. Que, com a sua falência, arrastou as contas da TAP, do BCP e até da Ordem de S. Francisco para buracos financeiros irrecuperáveis.

Na sala de audiências do Tribunal do Comércio de Lisboa, o silêncio foi levado a sério, na passada quarta-feira. Tão a sério que a decisão de liquidar de vez a empresa foi quase imperceptível. Todos os credores presentes naquela assembleia sabiam para o que iam. Era preciso dar um golpe final numa história ainda sem culpados. A votação foi unânime. Os bens da empresa de origem espanhola, ou o que resta deles, vão ser vendidos. A seguir, declara-se falência.

A Marsans é apenas uma das muitas empresas que este ano adensaram as listas de processos a decorrer nos tribunais portugueses. Só este ano, o número de casos de insolvência já ultrapassou a fasquia dos 3200 e, se este ritmo se mantiver, podemos chegar ao final de 2010 com 4300 processos nos tribunais portugueses, mais 46,3 por cento do que no ano passado. Culpa da crise, e das fragilidades que ela pôs a descoberto, mas não exclusivamente. Muitos negócios encontram na justiça uma saída mais fácil para resolver ou adiar problemas de dívidas e, por vezes, de má gestão.

Esta agência de viagens, que nasceu em Espanha, mas tinha uma dimensão considerável em Portugal, nunca chegou a apresentar-se à insolvência, apesar de as suas contas darem sinais claros de colapso. Foi um dos seus fornecedores, o operador turístico Entremares, que interpôs a acção, na esperança de recuperar um crédito superior a 334 mil euros. Hoje sabe-se que tanto esse montante, como a maioria dos que ficaram por pagar, seja a trabalhadores, clientes e muitas outras empresas portuguesas, vão ficar perdidos, algures entre as pilhas de papel que forram o Tribunal do Comércio de Lisboa.

A Marsans ficou a dever perto de cinco milhões de euros, mas os bens que resistiram (essencialmente, material de escritório) valem apenas 23 mil. E há uma hipótese de recuperar outros 480 mil de IVA que ficou por receber. Ou seja, o suficiente para pagar os salários em atraso e a indemnização de, no máximo, 15 trabalhadores, quando a lista de credores tem quase 400 nomes.

E isto são apenas as dívidas quantificáveis, porque não há dinheiro que pague os estragos que causou ao sector do turismo, que continua numa verdadeira batalha para recuperar as perdas sofridas com a instabilidade económica e os cortes nos gastos com viagens. O slogan da empresa, que não deixou sequer um rosto para culpar, era “Marsans – de toda a confiança”.

Mal a Entremares moveu a acção, começou a corrida ao processo, tal era o mediatismo que o rodeava, com críticas acesas ao Turismo de Portugal e à ASAE, as entidades responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das agências de viagens, e o sector a gritar que se tratava de um “caso de polícia”.

Em Julho, ainda nem a insolvência tinha sido decretada judicialmente, dois administradores de insolvência pediram ao Tribunal do Comércio de Lisboa que os nomeassem para acompanhar o caso, argumentando “competência, habilitações e experiência profissional”. Nenhum deles foi escolhido.

A juíza acabou por nomear Ademar Leite, um administrador de insolvência de 58 anos, que tinha sido recomendado ao tribunal pela própria Entremares. A partir desse momento, foi a ele que começaram a pedir contas. Foi visitar a sede e outras instalações da empresa para apurar o valor dos seus bens. Estudou a contabilidade dos últimos anos e encontrou todos aqueles que deviam dinheiro à agência. Era preciso conseguir dinheiro suficiente para pagar as dívidas.

Não foi bem sucedido. Fecha-se mais uma porta, encerra-se mais um processo. E as dívidas ficam por pagar. “Este é um caso difícil porque envolve muitas pessoas. Há trabalhadores, clientes e fornecedores de todos os cantos do país”, disse, esta semana, à saída da assembleia de credores. Custa-lhe “não apanhar os culpados”, mas acredita que “ainda há passos que podem ser dados para os chamar à justiça”.

Ademar Leite é administrador de insolvência há praticamente 18 anos. Foi o escolhido para deitar fora a chave da Marsans. Mas qualquer um dos seus colegas poderia estar no seu lugar. Quando não há recomendações nos processos, a lei confere aos juízes e aos tribunais o poder de escolher um responsável pelas insolventes. No total, as listas de candidatos têm apenas 300 nomes, repartidos pelos vários distritos judiciais do país.

A falta de transparência destas nomeações é uma das muitas fragilidades da profissão, que, apesar de indispensável face ao disparar de casos de empresas em dificuldades, perdeu, em pouco mais de uma década, 900 trabalhadores. Muitos foram desistindo, à espera que a legislação que regulamenta a selecção dos administradores de insolvência fosse aplicada.

O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), elaborado em 2004, é a última actualização legal da actividade. Nessa altura, o Governo garantiu que seria criado um sistema informático que permitisse que a nomeação fosse feita de forma aleatória, em nome da igualdade de oportunidades, já que cada processo tem uma remuneração e um protagonismo associados.

Porém, essa medida está congelada há mais de seis anos, o que faz com que hoje ainda não haja critérios objectivos para seleccionar estes profissionais, a não ser uma garantia, dada pelos tribunais, de que a selecção é feita por ordem alfabética. No entanto, uma consulta rápida aos processos que estão a decorrer permite concluir que há um pequeno grupo de administradores de insolvência que é consecutivamente nomeado. E, pelo contrário, outros que esperam anos para ser convocados.

Esta tem sido uma das grandes batalhas da Associação Portuguesa de Administradores Judiciais (APAJ), que representa a classe. “Tal circunstância tem gerado distorções significativas e absurdas nas nomeações”, refere Raul Gonzalez, presidente da associação. “É um assunto que deve ser reflectido para se perceber a razão pela qual o Estado não faz cumprir o que ele próprio legislou”, acrescenta.

Quando o CIRE entrou em vigor, dos 1200 liquidatários, a antiga designação, sobraram 420. E, destes, apenas 300 continuam a desempenhar funções de administradores de insolvência. É que, além da falta de um sistema de nomeações aleatórias, há muitas outras dificuldades que moem a profissão, num momento em que as empresas do país enfrentam uma grave crise de liquidez e muitas estão a pequenos passos de encerrar, com consequências graves para a economia.

Um futuro comprometido

Estes homens, na maioria, e mulheres têm a vida das empresas nas mãos. E é previsível que as listas que hoje formam percam ainda mais nomes, porque a média etária dos administradores de insolvência é de 60 anos. São economistas, advogados, empresários e gestores que fizeram uma opção de carreira de que, em alguns casos, se arrependem. Passam os dias, todos os dias (sem direito a férias) nos tribunais, em assembleias de credores, nas sedes de empresas falidas, nos bancos e nas divisões de processos criminais, a responder pelas dívidas ao fisco e à Segurança Social das empresas que acompanham.

Fazem de polícias, andam acompanhados por receio de represálias e, muitas vezes, chegam ao fim dos processos com um sentimento de injustiça. Porque fecham uma empresa e, na porta ao lado, nasce outra, exactamente com os mesmos donos. São eles que decidem se as empresas vivem ou morrem, argumentando, junto dos credores e dos juízes, se um projecto é recuperável ou se não lhe resta outro caminho que não ser extinto.

A pressão é real. Basta escrever sobre o que fazem para choverem comentários fervorosos, emails acusatórios e telefonemas incendiários. Há quem os confunda com os verdadeiros culpados pela falência das empresas. Quem se dê ao trabalho de descrever experiências rocambolescas, verdadeiras ou falsas. Mas rocambolescas. “Como em todas as actividades, há bons e maus profissionais”, admite Raul Gonzalez. O presidente da APAJ tem consciência de que “nem todos os administradores de insolvência são capazes de acompanhar devidamente os processos ou tomar as melhores decisões”.

Ontem, estiveram todos reunidos num encontro anual. Os 300 homens e mulheres que ganharam fama à conta das dificuldades das empresas. Falaram dos problemas da profissão. Das promessas de criação do tal sistema de nomeação aleatória, mas também de outros atrasos que minam a actividade e chegam a pôr em causa o seu futuro.

Também estão congelados, há mais de seis anos, os exames de admissão para administrador de insolvência. Foi criada uma comissão para realizar estes testes e aprovar ou chumbar candidatos à classe, mas essas provas nunca chegaram a ver a luz do dia. Com as previsíveis saídas de administradores de insolvência, por idade ou desgastes, e sem novas gerações a assumir os espaços vazios, “a continuidade da actividade está ameaçada”, lamenta Gonzalez.

Carlos Cintra Torres é um dos rostos mais reconhecidos no meio. Aos 56 anos, tem no currículo processos de insolvência mediáticos, como os da Singer, da Papelaria Fernandes e da fabricante de aeronáutica Dyn”aero, que está em dificuldades porque recebeu apoios do Estado português e não cumpriu os compromissos. Sempre esteve ligado ao mundo empresarial, mesmo antes de se tornar administrador de insolvência, há cerca de 16 anos.

Passou pela companhia de seguros de créditos COSEC, onde foi analista de risco e chefe dos serviços de planeamento, trabalhou numa empresa do grupo Jorge de Mello (a sociedade de investimentos Incofina) e esteve três anos na SAER, do ex-ministro das Finanças Ernâni Lopes. Em 1994, estreou-se nos palcos dos tribunais do comércio, quando a palavra que se usava para descrever uma situação de fragilidade financeira era “falido” e não “insolvente”, como acontece hoje.

Os processos de que guarda melhores memórias são os das empresas que conseguiu recuperar, como a Fundições do Rossio de Abrantes, que estava prestes a fechar e ia deixar 200 pessoas no desemprego. “Apesar de ter sido um caso difícil e demorado, consegui manter o interesse dos investidores e salvar o projecto. Hoje, quando passo lá, sinto-me, de certa forma, orgulhoso por terem as portas abertas, com pessoas a trabalhar e por terem um negócio saudável, com uma forte vertente exportadora”, diz.

Entre queixas e críticas, que vai dirigindo ao Governo e “à forma como tem negligenciado os administradores de insolvência”, fala do processo mais difícil. “É recente e complexo”, explica. Chama-se Papelaria Fernandes. E, no Tribunal do Comércio de Lisboa, reparte-se por seis longos volumes, pastas sobre pastas. Uma história contada em papéis, que parece estar ainda longe do fim.

Cintra Torres foi nomeado para acompanhar o processo em Março de 2009. Desde então, teve de lidar com a extinção de algumas das unidades de negócio daquela que é a maior papelaria do país. Geriu o encerramento forçado de praticamente todas as lojas, por falhas no pagamento de rendas, e o despedimento de 370 trabalhadores. O maior percalço foi a impugnação do plano para recuperar a empresa, por parte da administração fiscal. Um procedimento algo vulgar, que tem deixado muitos negócios no limbo e mandado outros quantos para falência antecipada.

Na mão do fisco

A Papelaria Fernandes, ao contrário da Marsans, foi uma das poucas empresas que os credores decidiram recuperar. No final do ano passado, a assembleia votou favoravelmente o plano de viabilização, apenas com o voto contra do fisco. Quando se preparavam para avançar, as Finanças puseram um travão ao projecto, insurgindo-se contra a proposta de redução e pagamento faseado das dívidas.

Nos casos em que há dívidas de impostos, como acontece com a Papelaria Fernandes, o fisco, regra geral, tenta sempre assegurar-se de que a recuperação da empresa não avança, sem que haja garantias de que o seu crédito vai ser totalmente reembolsado e sem faseamentos. Ora, como a empresa pedia um perdão de parte desse montante, que chegava a 3,3 milhões de euros, foi movida uma acção em tribunal para congelar qualquer tipo de movimento.

A Papelaria Fernandes poderia ter continuado o seu percurso, porque, na maioria dos casos, as Finanças acabam por perder estes processos e os planos de viabilização prosseguem, por decisão judicial. Mas, quando há pressão por parte da administração fiscal, muitos gestores e investidores ficam apreensivos em apostar nas empresas. E foi exactamente o que aconteceu, desde que a impugnação foi interposta.

Desde então, o projecto liderado por José Morgado Henriques já fechou praticamente todas as lojas e despediu 370 trabalhadores. E os contratos a assinar para avançar com o plano de recuperação ficaram em branco. Os investidores deram um passo atrás e já não há garantias de capital para reconstruir esta empresa centenária. E, a cada dia que passa sem haver decisão que descarte a impugnação do fisco, o prejuízo para a marca vai-se tornando irreversível.

Cintra Torres traz o CIRE debaixo do braço. O código é claro quanto aos requisitos que determinam se uma empresa está em dificuldades financeiras. Porém, nunca lhe passou pelas mãos um caso em que “as Finanças fizessem o pedido de insolvência ao tribunal”. Diz que a estratégia “é deixar acumular as dívidas das empresas, às quais acrescem os devidos juros” e esperar que alguém mova um processo contra elas.

“Só quando são declaradas insolventes, é que o fisco aparece para reclamar créditos e impugnar planos de recuperação que não lhe dão privilégios especiais” em termos de pagamentos. “Se, logo à partida, não deixassem as empresas ficar em falta com os impostos, muitas insolvências nem sequer aconteceriam”, sublinha.

Os problemas dos administradores de insolvência com as Finanças não ficam, no entanto, por aqui. Além de um travão na hora de recuperar as empresas, a administração fiscal tem usado o facto de aqueles profissionais serem os responsáveis legais das insolventes para os pressionar a pagar as dívidas das empresas, mesmo quando estas foram contraídas antes de serem nomeados pelos tribunais para acompanhar o processo.

Fernando Cruz Dias é um dos que têm sido confrontados com as notificações do fisco. Há cerca de um mês, teve de ir prestar declarações na divisão de processos criminais da Direcção de Finanças, em Lisboa. Foi constituído arguido, não por dívidas que contraiu, mas porque uma das empresas que acompanhou não cumpriu com as obrigações tributárias. Querem obrigá-lo a responder por créditos de 12 mil euros, que se referem a uma altura em que a empresa ainda nem sequer tinha sido declarada insolvente e, por isso, não estava sequer sob o controlo deste administrador de insolvência.

É apenas um dos muitos profissionais que a administração fiscal tem vindo a pressionar, responsabilizando-os pelas dívidas de negócios falidos, quando não é possível penhorar bens. Há casos em que os escritórios e as casas destas pessoas são penhorados, as contas congeladas e são inibidos de utilizar cheques e cartões de crédito. As Finanças justificam a acção com uma circular interna, despachada, em Setembro do ano passado, pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, e com a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário, que definem os administradores de insolvência como “responsáveis subsidiários” que, “na falta ou insuficiência de bens do devedor” e no caso de “o pagamento não ser efectuado dentro do prazo”, respondem pelas dívidas.

O mesmo se tem passado com a Segurança Social. Num dos casos relatados à Pública, os créditos remontam ao período entre 2004 e 2008, alcançaram os 1,7 milhões de euros e a nomeação do visado só ocorreu em Julho deste ano. O administrador é notificado para “prestar declarações na qualidade de arguido”, num processo de “prática de crime de abuso de confiança”.

Face aos constrangimentos que estes processos causam aos administradores de insolvência, a associação do sector decidiu mover uma providência cautelar, para já, contra o Ministério das Finanças. A acção entrou, em Setembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e também chegou ao Ministério Público, junto do qual a APAJ fez uma exposição sobre o caso para que seja emitido “um parecer com vista à suspensão ou alteração da circular que tem fundamentado a acção da administração fiscal”, explicou o advogado responsável pelo processo, Pedro Morgado de Sousa.

Trabalhar com dinheiro e bens alheios e com a vida de muitas pessoas pode ser “uma fonte de problemas”, diz Rosário Taveira Pinto, administradora de insolvência desde 2001. Casada com um dos homens mais experientes do meio e antiga presidente da APAJ, admite que “é uma profissão de tentações”, tal como são muitas outras em que “existe poder”. Resta acreditar na “boa-fé dos que querem dar um contributo positivo para melhorar o estado das coisas”, mas, tendo em conta a responsabilidade que têm sobre o tecido empresarial português, isso não chega.

Há questões, nesta actividade, que contribuem para essa imagem, como o facto de muitos tribunais depositarem directamente nas contas dos administradores de insolvência o dinheiro das insolventes, conseguido com a venda de património, por exemplo. Na ausência de uma conta bancária própria para o processo, chegam a entrar milhares de euros nos extractos destas pessoas, sem haver um controlo efectivo da sua gestão. E isso, só por si, levanta suspeições porque o dinheiro que é depositado não lhes pertence, mas sim aos trabalhadores e clientes com dívidas por saldar.

E também há episódios de fraude que têm consumido a classe. No ano passado, um administrador de insolvência, Feliciano Marmelada, foi acusado de ser cabecilha de uma rede criminosa que terá lesado o Estado em, pelo menos, 30 milhões de euros. Estava inscrito nas listas judiciais do distrito de Évora, onde era descrito como “especialmente habilitado a praticar actos de gestão”, mas acabou envolvido num caso que está a ser investigado pelas autoridades.

É tido como o mentor de um complexo esquema de fraude fiscal, iniciado em 2004, que consistia em dar por extintas empresas que mantinham a actividade. Numa megaoperação de buscas, que envolveu 300 elementos da Polícia Judiciária e da ASAE, foram recolhidos milhares de documentos que o confirmavam, bem como outras provas da existência de sociedades que apenas simulavam transacções comerciais. Foram detidas oito pessoas, por suspeita de associação criminosa, fraude fiscal e burla qualificadas, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Se, por um lado, há administradores de insolvência que lidam com demasiado dinheiro; outros há que ficam meses à espera de ver alguns euros entrar na conta. A profissão tem-se confrontado com sucessivos atrasos nos pagamentos que estão fixados por lei: um salário fixo de 2000 euros, ajudas de custo para despesas, pagamento pela elaboração do plano (se os credores lhe depositarem essa responsabilidade) e, no final de cada processo, uma remuneração variável, em função do valor dos bens que conseguirem encontrar e distribuir pelos credores.

Os pagamentos são feitos pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, tutelado pelo Ministério da Justiça, que veio, recentemente, afirmar que já tinha regularizado a situação. No entanto, nos documentos a que a Pública teve acesso, houve remunerações referentes a processos que decorreram no ano passado que só chegaram no segundo trimestre de 2010. E, basta uma breve ronda por alguns destes profissionais, para perceber que todos se queixam de ter dinheiro por receber do Estado.

João Paulo Guimarães, um administrador de insolvência de Lisboa, só recebeu em Abril deste ano 250 euros ainda devidos pelo acompanhamento de uma empresa cuja insolvência foi declarada em Outubro de 2009. Nos restantes casos, o atraso vai de três a seis meses, havendo uma nota de pagamento em que o intervalo temporal é de três anos e meio. Persiste a dúvida se a demora está a ser provocada pelo próprio instituto ou pelos tribunais, aos quais cabe enviar um comprovativo dos serviços prestados por estes profissionais. Apesar da insistência, o Ministério da Justiça não respondeu a nenhuma questão sobre o tema.

Para a APAJ, este é um dos grandes problemas que está a afectar a gestão das insolvências em Portugal. “O pagamento de honorários e o reembolso das despesas estão a ser liquidados com meses e meses de atraso”, o que significa que “são os próprios administradores de insolvência que estão a financiar os processos”, pagando do próprio bolso despesas como a colocação obrigatória de anúncios nos jornais, lamenta Raul Gonzalez.

Dinheiro com riscos

Queixam-se ainda de uma falta de actualização nas remunerações, fixadas em 2004, no CIRE. “É um valor ridículo, que ficou estabelecido com o pressuposto de que estes processos demoram seis meses, quando tenho alguns com mais de dez anos. Os processos de seis meses são raríssimos”, garante Rosário Taveira Pinto. Esta administradora de insolvência, que esteve na APAJ nove anos (dois como presidente), cansou-se de reuniões com os sucessivos governos para discutir a profissão.

“Um dia perguntei a um secretário de Estado se aceitaria pegar num processo destes, se lhe pagassem só 2000 euros. Não respondeu”, conta. Quando o que hoje se chama “insolvência” dava pelo nome de “falência”, o salário era atribuído em função “do trabalho feito e do resultado obtido”. Uma solução “mais justa”, no entender de Rosário Taveira Pinto.

Agora, resta-lhes esperar que apareça um processo grande, com bens suficientes para pagar aos credores e para lhes render algum dinheiro, porque recebem uma remuneração variável que pode ir de sete a 0,1 por cento do património deixado pela empresa, se o valor dos activos for, respectivamente, de 15 mil euros ou de 7,5 milhões.

Há casos de administradores que conseguem tirar 50 mil ou 100 mil euros de uma única insolvência, mas, na maioria dos casos, chega-se à fase de liquidação e já não há bens que paguem tais quantias. E, mesmo os processos que rendem algum dinheiro, não deixam de ter riscos associados, porque esta profissão não é propriamente tranquila. Procurar gestores culpados por derrapagens financeiras, andar atrás de devedores e fechar portas de fábricas, com trabalhadores lá dentro, pode dar direito a todo o tipo de represálias, incluindo ameaças físicas.

“Muitas vezes temos de fazer de polícias. Vamos a casa das pessoas e temos de esperar para as apanhar porque não respondem às notificações, aos mails, aos telefonemas”, diz a administradora de insolvência, agora com 60 anos. “Há uma empresa que acompanho que parece fantasma. Sei que existiu, que teve trabalhadores, clientes, mas não consigo ter acesso a nenhuma documentação. Evaporou-se.”

Quando se deparam com casos deste tipo, o trabalho torna-se mais difícil. Fazem pressão sobre os bancos para ter acesso a possíveis contas bancárias. Perseguem os técnicos oficiais de contas à procura de contabilidade esquecida. E, na maior parte do tempo, têm paciência. Paciência para esperar por uma denúncia anónima, uma informação do tribunal ou simplesmente uma cobrança de impostos, para conseguirem apurar o paradeiro dos donos e do património destas empresas. A partir do momento em que este trabalho começa, estão expostos a tudo. Violência incluída.

Luís Gomes, um administrador de insolvência da Maia, de 57 anos, é um dos que já estiveram frente-a-frente com os perigos da profissão. Decidiu inscrever-se nas listas judiciais em 1995, depois de ter sido responsável pela recuperação da têxtil Coelima, após nove anos no grupo Sonae. Num dos processos que acompanhou, foi agredido física e verbalmente pelos trabalhadores da TARF, durante uma assembleia de credores em que propôs a liquidação da empresa, no tribunal de Guimarães.

Também Paula Peres, que acompanha falências desde 1993 e é uma das mais novas na actividade (43 anos), admite que prefere “não andar sozinha”. Sente que “as pessoas que são apanhadas num processo de insolvência, seja gestores, clientes ou trabalhadores, exaltam-se e extravasam os seus problemas para quem está a encontrar a melhor solução para as empresas, porque o caminho que é proposto pode não ser o que esperavam”.

Tem, actualmente, em mãos o processo do grupo Mesquita, mais conhecido pela actividade de construção, e diz que, muitas vezes, a culpa de não haver recuperação de mais empresas é dos trabalhadores, acusando os sindicatos de “fazerem pressão para haver liquidação porque ganham uma comissão sobre o que for pago aos seus associados”. Enquanto era entrevistada, atendeu vários telefonemas da Segurança Social. Estava a negociar a aprovação de um plano para reanimar um negócio insolvente. “Só aprovam se lhes dermos condições privilegiadas”, afirma.

Reflexão precisa-se

Estas são apenas algumas das justificações para haver uma percentagem tão reduzida de processos que seguem para recuperação. Dos que já passaram pelos tribunais, “cerca de 99 por cento vão para liquidação e as empresas fecham”, avança o presidente da APAJ, Raul Gonzalez. Há quem associe este desequilíbrio ao facto de a maioria das empresas não ter sequer condições para ter sido criada, responsabilizando os facilitismos trazidos por medidas governamentais como a Empresa na Hora e o Licenciamento Zero.

Mas há quem também aponte o dedo aos próprios administradores, argumentando que ganham mais com a venda dos activos das empresas do que se as levantarem do chão, embora também possam ficar responsáveis por acompanhar as recuperações e até ganhar uma remuneração extra com isso. E distribui-se culpas pelo fisco e pela Segurança Social, que são tidos como entraves à aprovação de planos de viabilização nas assembleias de credores, sobretudo quando são as entidades que mais dívidas reclamam e, por isso, ganham maior peso quando chegar a hora de decidir se os projectos ficam por ali.

A realidade é que o mundo das insolvências, já de si complexo, tem de ser visto e revisto. Além de todos os problemas associados a quem as administra, há desafios que se colocam aos tribunais e aos legisladores, num momento em que se percebeu que a crise está para ficar. Há o facto de os processos estarem a disparar para níveis nunca vistos, mas a principal questão é outra. É que se vão acumulando, sem desfecho à vista.

Nos dois principais tribunais do país onde se trata estes casos, os Tribunais do Comércio de Lisboa e de Vila Nova de Gaia, entraram 33.500 processos, entre 2004 e 2009. Destes, apenas 25 mil foram concluídos. Isto significa que, num intervalo de cinco anos, 75 por cento dos casos tiveram resolução, deixando 8500 insolvências pendentes. E, a julgar pelo actual cenário, de exposição financeira das empresas e esvaziamento das listas de administradores, o entupimento dos tribunais pode piorar significativamente.

Nos processos que chegam ao fim, há sempre os que ficam com pontas soltas. Os administradores de insolvência são obrigados a proceder à qualificação dos processos, que não é mais do que reportar ao tribunal se a situação a que a empresa chegou se ficou a dever, por exemplo, a factores alheios à sua actividade ou, por outro lado, a gestão danosa. Mas muitos são os casos em que, apesar de haver culpados, ninguém é responsabilizado.

Raul Gonzalez explica que, neste campo, os deveres dos administradores de insolvência “são claros”. No entanto, o facto de “o Ministério Público colocar neles a responsabilidade de fazer prova da qualificação” traz muitos constrangimentos. “Não nos compete fazer investigação. Se achamos que uma insolvência é culposa, sobretudo se for com dolo, as autoridades têm de fazer o seu trabalho”, diz.

Paula Peres, a administradora de insolvência que acompanha o grupo Mesquita, já se atreveu a culpabilizar donos e gerentes de empresas pelas dificuldades financeiras. “A lei diz que tenho de redigir um parecer baseado em indícios, mas, quando o elaboramos, acusam-nos de estar a fazer juízos de valor”, assegura. Quando uma acusação deste tipo se transforma em acção criminal, a defesa dos suspeitos “fulaniza o caso, fazendo pressão sobre o administrador de insolvência”. Além disso, quando há uma qualificação culposa, é certo que o tempo que já perdem nos tribunais vai duplicar, porque são chamados a prestar declarações.

Paula Peres ficaria satisfeita se todo o trabalho que uma qualificação culposa implica tivesse efeitos práticos. Porém, as consequências previstas pela lei actualmente em vigor não vão para além da inibição de práticas comerciais e da perda de créditos. “Deveria haver uma acção mais pesada e mais imediata, como a obrigação de pagamento de uma coima, que revertesse a favor do pagamento das dívidas aos credores”, sugere.

Um dos casos mais marcantes no currículo de Paula Peres é o da única fabricante de pneus em Portugal, a Camac, que esteve em risco de fechar e esteve parada praticamente durante um ano. Ao fim de 40 anos de existência, a empresa teve de se socorrer da insolvência, pondo em risco 300 postos de trabalho. Em Julho do ano passado, os credores aprovaram um plano de recuperação.

“Os trabalhadores eram novos, sabiam que iam ganhar pouco se optassem pela liquidação, até porque não havia activos valiosos”, conta. É um processo que lhe vai ficar na memória, até porque foi preciso negociar com o Governo, para haver uma garantia de injecção de capital de quatro milhões de euros.

Mas a maioria dos processos não tem este fim. Da insolvência, grande parte das empresas segue para a liquidação e desaparece de vez, embora os seus donos consigam, por vezes, abrir uma nova sociedade mesmo ao lado. Há muitas com um futuro incerto, como é o caso do grupo Mesquita, que, ainda no ano passado, recebeu cinco milhões de euros do IAPMEI.

Só a empresa do grupo que se dedica à construção civil, e, especificamente, às obras públicas, tem dívidas de cerca de 60 milhões de euros. O objectivo é recuperar o que está perdido e começar de novo, para salvar 200 empregos. Mas ainda é cedo para saber se este caso e tantos outros, como o da Papelaria Fernandes e da fabricante francesa Dyn”aero, vão ter um final menos drástico do que o que aconteceu com a Singer, com a fabricante de calçado Rohde ou com a Marsans.

Muitos administradores de insolvência encontraram um escape para os problemas e frustrações da profissão num patamar mais à frente. Ao acompanhamento de empresas, juntam um trabalho suplementar, que se torna na sua principal actividade quando percebem que podem ter mais proveitos, seja de cabeça ou de bolso. É que, nos dias que correm, os negócios em dificuldades dão origem a famílias em dificuldades, que vêem na insolvência uma saída.

Não há estatísticas que permitam calcular o número de casos de insolvências singulares que têm surgido. Porém, uma passagem rápida pelos despachos dos tribunais permite concluir que os nomes de pessoas são quase tantos quantos os das empresas. Na semana passada, foi a vez de a família Assunção Couto, de Lisboa, ir a votação da assembleia de credores.

No tribunal de Sintra, apareceram para a audiência bancos, instituições de crédito ao consumo e um amigo a quem devem 19.200 euros. “Emprestei-lhes dinheiro e disseram-me que me pagariam, porque tinham casa própria e isso servia de garantia se algo corresse mal”, disse à juíza o homem que lhes confiou dinheiro para pagarem a decoração do apartamento onde moram e facturas hospitalares.

José Ribeiro Gonçalves é o administrador de insolvência que está a acompanhar o caso e, durante a investigação ao património dos Assunção Couto, concluiu que vivem em casa arrendada e que o único bem que poderá reverter a favor dos lesados é um automóvel, que vale apenas 2500 euros. Parte dos rendimentos mensais da família vai ser apreendida para pagar as dívidas, que ultrapassam os 118 mil euros. E, durante cinco anos, vão ser obrigados a cumprir um plano de pagamentos para ressarcir os credores.

Na sala de audiências, a juíza quis marcar uma posição. Podia ter optado pela exoneração do passivo, mas sentiu que era “um incentivo ao incumprimento desenfreado”, considerando que se estava perante mais um caso de “recurso ao crédito muito para além das possibilidades”. A vida desta família fica penhorada por cinco anos, como manda a lei, e limpam o cadastro, sem certezas de não retorno à situação em que se encontram.

Fonte: Público

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2016-12-01T15:39:14+00:00 24/10/2010|Categorias: Geral|0 comentários
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