O governo angolano passa a aplicar uma tributação de 10% às transferências para o exterior para pagamento de prestação de serviços de assistência técnica ou gestão.

“É mais uma má notícia, mais um golpe para as empresas portuguesas que têm uma forte exposição a Angola”. É desta forma que Pedro Fraga, presidente executivo da tecnológica F3M comenta a decisão do governo angolano de aplicar uma contribuição especial de 10% às transferências de divisas para o exterior no âmbito de contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão. O diploma entrou esta terça-feira em vigor.

Para a tecnológica Primavera, que conta com dois mil clientes em Angola, esta contribuição extraordinária equivale a uma taxa aduaneira, que vai provocar “um aumento dos preços dos serviços prestados em Angola”, diz Jorge Batista, co-presidente executivo da empresa. O responsável alerta que gostaria que este novo imposto fosse “acompanhado de uma garantia de normalização da transferência de capitais”. Como realça, é “pior não se saber quando se vai receber e com que desvalorização se vai receber”. Pedro Fraga reconhece que esta medida do Estado angolano vai afectar a actividade das empresas portuguesas naquele país, que têm de respeitar os fornecimentos contratados e as regras.

No diploma, Angola justifica a criação deste tributo com a necessidade de travar a fuga de capitais, após as oscilações em baixa do preço do petróleo no mercado internacional que provocou “um impacto negativo directo” nas reservas de divisas do país e na previsão de arrecadação de receitas tributárias.

António Rodrigues, administrador da construtora Casais, também demonstra descontentamento com esta medida, pois “impostos extra são sempre prejudiciais” às actividades empresariais. O gestor lembra também que a transferência de divisas de Angola “tem sido muito difícil e transversal a toda a gente”. António Rodrigues aguarda ainda que seja possível abater, em sede de IRC, a contrapartida extraordinária paga em Angola. No entanto, entre o país de José Eduardo dos Santos e Portugal continua a não existir nenhuma convenção (acordo de dupla tributação).

Jorge Batista alerta que a medida tomada pelo Estado angolano “só vem tornar ainda mais difícil a obtenção de conhecimento” por parte desse país “em crescimento e com um longo caminho ainda para percorrer”. A Primavera vai continuar a deslocar as suas competências, para que os clientes continuem a usar o software que adquiriram, “mas esse esforço precisa de ser compensado”. Como sublinha Jorge Batista, “as condições em Angola não parecem tender para melhorar, não vemos sinais positivos, e isso vai deixando algumas preocupações numa empresa que tem uma grande responsabilidade em Angola”.

No diploma angolano entende-se como contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão os contratos de aquisição de serviços administrativos, científicos e técnicos especializados. O Estado angolano, incluindo os seus serviços, está isento do pagamento desta contribuição especial. A tributação não incide sobre salários, juros e ‘royalties’.

O Económico contactou o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para eslarecer se este ‘encargo’ pode ser dedutível, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.

Fonte: Económico

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2016-12-01T15:37:47+00:0004/07/2015|Categorias: Internacional|Tags: , , , |0 comentários
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