Os dados foram compilados pela CGTP, que afirma que os tribunais não estão a dar prioridade ao pagamento de dívidas a trabalhadores, privilegiando antes a banca.

A dívida aos trabalhadores dispensados na sequência do encerramento de empresas ultrapassa já os 255 milhões de euros. Os dados foram compilados pela CGTP, que afirma que esta situação envolve mais de 22 mil trabalhadores e 970 empresas.

O levantamento, hoje apresentado em conferência de imprensa, mostra que a situação é mais grave nos distritos do Porto, Lisboa, Coimbra e Braga.

O valor compara com os 191 milhões de euros que a CGTP identificou em 2008.

Casos há vinte anos em tribunal

Cerca de 30% a 40% dos 22 mil trabalhadores com dívidas em atraso dizem respeito a processos com vários anos de antiguidade. Há casos em tribunal que aguardam uma decisão desde 1987, afirma a Intersindical.

O dirigente Arménio Carlos afirmou, por outro lado, que a jurisprudência dos tribunais superiores está a dar prioridade ao pagamento dos créditos dos bancos sobre o dos trabalhadores, situação causada por disposições “contraditórias” na lei, nomeadamente ao nível do Código Civil.

Além de pretender que a lei e os tribunais consagrem uma prioridade clara aos trabalhadores, a CGTP propõe que os gerentes e administradores sejam solidariamente responsabilizados pessoal e solidariamente pelas dívidas salariais, nos mesmos termos que se aplicam às dúvudas ao Estado. Além disso, defendeu hoje Arménio Carlos, todos os bens imóveis do empregador devem responder pelos créditos do contrato de trabalho.

A CGTP entende que o Estado se deve responsabilizar pelos atrasos da Justiça, antecipando os créditos aos trabalhadores sempre que o processo ultrapassa o prazo de um ano.

Finalmente, propôe que o Fundo de Garantia Salarial cubra doze meses de retribuição (em vez de seis), até um montante de seis vezes o salário mínimo.

Despesa com o Fundo de Garantia Salarial mais do que duplica

No primeiro semestre do ano, o Estado gastou 49,2 milhões de euros com o Fundo de Garantia Salarial, mais do dobro do que foi registado em período homólogo, tal como o Negócios noticiou no Verão.

O número de pedidos subiu 11% face ao mesmo período de 2009, período que por si já tinha ficado marcado por um significativo aumento do número de pedidos.

Fonte: Negócios

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2010-12-30T22:02:03+00:00 30/12/2010|Categorias: Portugal|0 comentários
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