A linha de mil milhões de euros de seguro de créditos à exportação países fora da OCDE, com apoio do Estado, acaba em Dezembro.

As empresas portuguesas vão ficar alguns meses sem seguros de crédito à exportação, com garantia do Estado, para os países fora da OCDE.

A actual linha, que conta com uma dotação de mil milhões de euros, termina em Dezembro deste ano. Mas, ao contrário do que tem acontecido desde 2009, quando foi criado este produto destinado às exportadoras nacionais, não haverá uma renovação automática no início de 2016.

O problema reside na ausência de um Orçamento do Estado aprovado e pronto para entrar em vigor a 1 de Janeiro, porque a dotação destas linhas está sempre inscrita no Orçamento. “É muito natural que possa haver um hiato temporal entre o fecho de uma linha e o arranque de outra, por não haver Orçamento do Estado”, explicou ao Económico uma fonte próxima do processo. A expectativa é de que o Orçamento do Estado para 2016 entre em vigor em meados de Abril.

Fonte oficial da Cosec confirmou ao Económico que a linha “ainda não está renovada”, embora a seguradora, líder em Portugal nos ramos de crédito e caução, que operacionaliza as linhas com garantias do Estado, esteja “confiante de que o será em breve”.

De facto, o Económico apurou que já houve discussões entre as várias entidades envolvidas: o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia e a próprio Cosec. Em causa está “o contributo técnico” para a renovação da linha: condições, montantes, níveis de risco, etc. “Tendo em conta que a linha se destina a vários países fora da OCDE, há sempre ligeiros acertos que é necessário fazer, ao nível das condições associadas ao risco dos diferentes países e atendendo ao histórico dos países”, explicou fonte próxima do processo. Contudo não estarão em causa “diferenças substanciais” face ao que hoje existe.

Apesar desta linha servir as exportadoras nacionais para cerca de 170 países, é para Angola que as atenções estão todas voltadas.

De Janeiro a Setembro, as empresas nacionais exportaram 1.590 milhões de euros para Angola, o que representa 15% do total do comércio extracomunitário, uma redução significativa face aos 29% do ano passado. Já se a avaliação for feita com base no total das exportações nacionais, Angola representa 4,3% do total, um abrandamento face aos 6,3% registados em 2014.

O presidente da Cosec, numa entrevista em Abril, ao jornal “Oje”, referia que “a linha tem sido fundamentalmente utilizada por PME, designadamente para o mercado angolano, para mercados do Norte de África, do Médio Oriente, asiáticos” e que “tem ajudado muita PME a entrar nesses mercados”.

Miguel Gomes da Costa defendia ainda o reforço desta linha de seguros de crédito à exportação, porque “os mil milhões de euros de facturação ainda” são “pouco para aquilo que Portugal está a exportar para fora da OCDE”. “Neste momento já devemos estar a exportar cerca de 25% para países de fora da União Europeia, em termos gerais”, precisou na altura. Miguel Gomes da Costa sublinhava os “custos mais baixos” desta linha que dá cobertura de operações de exportação de bens e serviços, com incorporação nacional, para montantes mínimos de vinte mil euros e com um período de crédito até dois anos.

O Económico contactou o Ministério das Finanças para saber se haveria uma solução transitória até o Orçamento do Estado entrar em vigor, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.

Fonte: Económico

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2015-12-07T10:33:04+00:0007/12/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , |0 comentários
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