Os administradores de insolvência, nomeados pelos tribunais para gerir empresas em dificuldades estão a receber os salários com vários meses de atraso.

A lei prevê uma remuneração fixa de 2000 euros por cada processo que acompanham, bem como uma provisão de 500 euros para suportar as despesas iniciais. No entanto, as notas de pagamento chegam a aparecer sete meses depois de serem destacados. A falta de verbas e outras falhas ao nível da admissão e nomeação estão a prejudicar a gestão das falências em Portugal.

Nos documentos a que o PÚBLICO teve acesso, há pagamentos efectuados no segundo trimestre de 2010 referentes a processos que decorreram no ano passado. João Paulo Guimarães, um administrador de insolvência de Lisboa, só recebeu em Abril deste ano 250 euros ainda devidos pelo acompanhamento de uma empresa cuja insolvência já foi declarada em Outubro de 2009. Nos restantes casos, o atraso vai de três a seis meses, existindo um que chegou a três anos e meio.

A entidade responsável pela remuneração destes profissionais é o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ), que pertence ao Ministério da Justiça. Persiste a dúvida se a demora estará a ser provocada pelo próprio instituto ou pelos tribunais, aos quais cabe enviar um comprovativo dos serviços prestados pelos administradores de insolvência. Contactada pelo PÚBLICO, a tutela não esclareceu por que motivos se devem os atrasos.

Para a Associação Portuguesa de Gestores Judiciais (APAJ), este é um dos grandes problemas que estão a afectar a gestão das falências em Portugal. “O pagamento de honorários e o reembolso das despesas estão a ser liquidados com meses e meses de atraso”, o que significa que “são os próprios administradores de insolvência que estão a financiar os processos”, afirmou Raul Gonzalez, presidente da associação.

Desistências na profissão

A legislação actualmente em vigor, que data de 2004, estabelece que “o administrador de insolvência tem direito a ser remunerado pelo exercício das funções que lhe são cometidas, bem como ao reembolso das despesas necessárias ao cumprimento das mesmas”. Uma portaria de Janeiro de 2005 determinou como remuneração fixa 2000 euros e como provisão para despesas iniciais 500 euros. A estes montantes acresce ainda uma remuneração variável, dependente do dinheiro que for recuperado, nos casos em que as empresas deixam património.

A APAJ quer que “se encontre com o Ministério da Justiça e o IGFIEJ uma solução adequada, não só para resolver o problema dos montantes que estão em atraso, como também para criar condições para que os pagamentos e reembolsos funcionem com normalidade”. Caso contrário, Raul Gonzalez prevê que as desistências da profissão, que hoje já só conta com 300 pessoas, aumentem, incentivadas pela falta de verbas e por outras falhas ao nível da admissão e da nomeação destes gestores (veja texto secundário).

Além disso, o responsável é a favor de uma actualização da remuneração, “que não é revista desde 2004”, frisou o presidente da APAJ. “De uma forma geral, a remuneração, na maioria dos processos de insolvência, não se mostra adequada ao nível de responsabilidade e de trabalho que tem de ser executado”. Isto porque foi fixada com base na ideia de que cada processo tem, em média, uma duração de seis meses, quando existem casos em que as insolvências demoram anos até ser encerradas. “Trabalho diferente não pode ser tratado de forma igual”, afirmou Raul Gonzalez.

Fonte: Público

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2016-12-01T15:39:15+00:0004/10/2010|Categorias: Portugal|0 comentários
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