Medida aprovada hoje no conselho de ministros.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a nova lei de bases do sector petrolífero que permite o acesso de terceiros ao oleoduto e ao parque de armazenamento da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).

O uso do pipeline que liga a refinaria de Sines ao parque de Aveiras de Cima, bem como da zona de armazenamento, estava até agora limitado aos seus proprietários: a Galp, a Repsol, a BP e a Rubis.

Com a nova lei, os operadores concorrentes poderão passar também a beneficiar destes activos, mediante o pagamento de taxas de utilização.

As alterações previstas na nova lei de bases deverão afastar o cenário de separação efectiva da propriedade entre a actividade de logística e de refinação, já que o impedimento de acesso de terceiros às infra-estruturas fica posto de parte.

Em Março, o Económico noticiava que a proposta que estava na altura sobre a mesa previa que a Galp apenas seria obrigada a reduzir a sua participação, dos actuais 65% para 20%, na CLC, se esse impedimento no acesso de terceiros às infra-estruturas se verificasse.

Fonte: Económico

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2015-08-13T19:40:57+00:0013/08/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , , |0 comentários
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