A falta de maioria no Parlamento obrigou o Governo francês a legislar por decreto um polémico conjunto de medidas que prevêem a liberalização da economia e maior flexibilidade nos despedimentos.

Uma grave crise política pode estar prestes a eclodir em França. Esta terça-feira, François Holland aprovou a decisão do primeiro-ministro francês, Manuel Valls, de fazer passar um pacote de medidas para estimular o crescimento e liberalizar a economia francesa por decreto governamental, isto é, sem a aprovação do Parlamento.

O mecanismo está previsto na Lei Fundamental francesa, mas raramente foi utilizado. Manuel Valls serviu-se deste trunfo (o Artigo 49-3 da Constituição) porque temia que o conjunto de medidas não fosse aprovado pela maioria parlamentar, depois de pelo menos 30 deputados socialistas terem ameaçado votar contra a “Lei Macron” – assim conhecida por ter saído do gabinete do ministro da Economia, Emmanuel Macron.

A nova lei tem como objetivo aumentar a competitividade do tecido empresarial francês através, por exemplo, da privatização de parte do capital dos aeroportos de Lyon e Nice, da flexibilização dos despedimentos e da liberalização do acesso a profissões antes muito reguladas, como os advogados, os notários ou os oficiais de justiça.

Desde que começou a ser discutida, a medida provocou a ira de vários setores da sociedade francesa e até no interior do PS: uma parte da ala mais à esquerda do partido não aceitou algumas das medidas previstas na lei, por considerar que eram demasiado liberais. Um diferendo admitido, inclusivamente, pelo primeiro-ministro: “A maioria para aprovar esta lei podia existir, mas não era uma certeza. Não vou correr o risco de vê-la rejeitada (…) Nada nos vai fazer recuar na defesa dos interesses de França”, garantiu Valls.

Ainda assim, entre os socialistas, há quem discorde da visão de Valls e Macron. Martine Aubry, antiga secretária do Partido Socialista francês e filha de Jacques Delors, foi uma das vozes mais críticas. Aubry acusou mesmo o primeiro-ministro de querer fazer aprovar uma lei que promove a “regressão social”.

O principal partido da oposição, a União por um Movimento Popular (UMP), liderado pelo antigo Presidente Francês, Nicolas Sarkozy, foi rápido a reagir e anunciou que vai apresentar uma moção de censura, que deverá ser votada na próxima quinta-feira. Apesar de não ser clara que posição adotaria a UMP se a lei fosse sujeita a votação no Parlamento, Sarkozy parece estar a aproveitar para capitalizar politicamente aquela que está a ser encarada como uma derrota socialista. No Twitter, o antigo Presidente francês escreveu: “A verdade conheceu a luz do dia: não há Governo, nem maioria”

[tradução não literal].

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Se o Parlamento francês aprovar a moção de censura, não só a “Lei Macron” cairia, como também o Governo francês. Isto numa altura em que os índices de popularidade de François Holland atingiram recordes negativos e que Marie Le Pen surge em primeiro lugar nas intenções de voto dos eleitores franceses.

A queda do Governo é, no entanto, um cenário que, mesmo perante a insatisfação de alguns deputados socialistas, não está em cima da mesa.

“O 49-3 é uma negação da democracia”

Entretanto, vários órgãos de comunicação social franceses estão a recuperar as palavras de François Hollande, quando, em 2008, teceu duras críticas ao então primeiro-ministro Dominique de Villepin, sob a presidência de Jacques Chirac, precisamente por ter decidido legislar por decreto.

Na altura, Hollande defendeu mesmo a supressão do artigo, descrevendo-o como antidemocrático.

“O 49.3 é uma brutalidade, o 49.3 é uma negação da democracia. O 49.3 é uma forma de travar ou impedir o debate parlamentar”, defendeu o agora Presidente francês.

Fonte: Observador

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