O Livro de Reclamações Electrónico está perto de ser uma realidade.

O secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, confirmou ontem em conferência de imprensa que o diploma que cria esta nova ferramenta está “em circuito legislativo” e deverá ser submetido a Conselho de Ministros até final de Abril ou início de Maio, estando previsto que entre em funcionamento já no Verão. A criação desta nova ferramenta pretende criar um “serviço de reclamações que seja mais célere e amigo dos consumidores”, referiu Leonardo Mathias. O objectivo é permitir ao consumidor entrar na plataforma, introduzir o número de identificação, identificar a entidade da qual pretende reclamar e a actividade económica da qual esta faz parte e apresentar a sua reclamação.

A queixa é reencaminhada para o operador/entidade reclamada. Segundo o secretário de Estado, o objectivo é que após a apresentação da queixa, o consumidor receba um recibo electrónico a confirmar a respectiva recepção. Na implementação desta plataforma a Direcção-Geral do Consumidor conta com a colaboração da ANACOM, da ASAE, da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O Livro de Reclamações Electrónico vai existir em conjunto com o analógico. “O analógico mantém-se para darmos a oportunidade do consumidor escolher o método que preferir”, explicou Leonardo Mathias. Na mesma ocasião, o responsável do Executivo fez o balanço das queixas recebidas no Livro de Reclamações no ano passado. Em 2014, os consumidores apresentaram no Livro de Reclamações mais 12,6% de queixas face a 2013, num total de 250.356 reclamações, mais de metade das quais tiveram como destino a ASAE (128,2 mil). Entre os sectores mais reclamados incluem-se ainda a ANACOM (65,9 mil), a Entidade reguladora da Saúde (10,1 mil), a ERSE (8,9 mil) e o Banco de Portugal (8,4 mil).

Fonte: Económico

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2015-06-14T15:33:27+00:00 20/04/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , , |0 comentários
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