O agravamento da carga fiscal é um ponto comum a vários negócios e vai reflectir-se nos resultados das empresas e no preço final dos produtos.

Num cenário de cortes e de agravamento da carga fiscal, sobram algumas boas notícias para as pequenas e médias empresas (PME). A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011 prevê um reforço nos apoios financeiros e uma nova linha crédito de três mil milhões de euros em 2001, a PME Investe VII. Estão ainda previstos outros incentivos, em particular no campo da internacionalização de empresas, tema que atravessa outros sectores de actividade. Os processos de privatização de grandes empresas, como Galp e EDP (já iniciadas este ano), entram nas contas do Governo para garantir um reforço de receitas – mas não serão as únicas. A lista de empresas a privatizar definida pelo Executivo inclui ainda outras companhias que há muito aguardam a sua entrada no mercado – é o caso da TAP, da REN e de outras. Confira, sector a sector, quais os benefícios, cortes de orçamento e agravamentos fiscais previstos para 2011.

Apoio a PME – Orçamento da Economia sobe 11,6%
O Governo pretende lançar em 2011 uma nova linha de crédito destinada às Pequenas e Médias Empresas (PME), a PME Investe VII. O novo instrumento contará com um ‘plafond’ de três mil milhões de euros e será acompanhado por outros incentivos, como o reforço dos seguros de crédito para exportação. Segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo lançará um conjunto de medidas de apoio ao reforço dos capitais próprios das PME através de fundos e prosseguirá com os instrumentos de capital de risco existentes, em particular para apoiar a internacionalização das empresas nacionais. O apoio à qualificação, através do programa Inov, será também uma prioridade. Para tal, o orçamento do Ministério da Economia em 2011 será de 476,1 milhões de euros, um aumento de 11,6% face a 2010.

Privatizações – Seis milhões até 2013
O Governo quer utilizar 100% do encaixe previsto com privatizações este ano (1,2 mil milhões de euros) para “reduzir a dívida pública”. O Governo poderá contratar, por ajuste directo, as empresas pré-qualificadas para as operações financeiras, tal como já estava previsto na lei. Das privatizações previstas para este ano já se procedeu à “operação envolvendo a Galp, com a qual se garantiu 74% do encaixe previsto, encontrando-se em curso as operações relativas à EDP e ao BPN”. Em 2011, o encaixe previsto chegará a 1,87 mil milhões de euros. Em 2012, este valor cai para 1,58 mil milhões de euros e, em 2013, será de 1,35 mil milhões de euros – feitas as contas, serão cerca de seis mil milhões de euros. A lista de empresas privatizáveis é extensa e já divulgada no PEC. O Executivo vai vender a totalidade das suas participações no BPN, Inapa, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos e ainda na Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Estão ainda previstas privatizações parciais na REN, TAP, CTT, ANA, Caixa Seguros, Estaleiros Navais de Viana do Castelo e EMEF, além das linhas da CP.

Energia – Novos concursos fotovoltaicos e mini-hídricos
Alteração da legislação da micro e mini-geração, novos concursos para instalação de centrais fotovoltaicas de 150 MW de potência e implementação de novas centrais mini-hídricas. Estas são as novidades propostas pelo Governo para 2011. O presidente da APREN (Associação Portuguesa das Energias Renováveis), António Sá da Costa, critica a demora da alteração legislativa que “deveria ter saído antes do Verão”. O responsável salienta ainda o esforço feito pelo Governo com os novos concursos para “abreviar e acelerar o licenciamento”, mas não está certo de que as medidas resultem.

Tabaco – Receitas com imposto crescem 1,9%
O Estado deverá arrecadar 1.350 milhões de euros, mais 1,9% do que o previsto para este ano, com o imposto sobre o tabaco (IT). Este valor reflecte “a evolução do mercado assim como a aplicação de medidas fiscais que reduzam a fraude e a evasão fiscal”, lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Desde 2007, que a receita fiscal proveniente do IT tem aumentado. Para o corrente ano, o Estado prevê receitas de 1.325 milhões de euros com o imposto sobre o tabaco. Desta forma, o imposto vai aumentar o preço dos cigarros. A partir de Janeiro de 2011 os preços vão subir 2,2% (taxa de inflação prevista).

Turismo – AICEP recebe 15 milhões para promoção externa
Em 2011, o Governo vai introduzir “um novo modelo de promoção regional externa de Portugal para o ciclo 2011-2013”, uma medida que será reforçada pelo lançamento do novo portal internacional de turismo ‘visitportugal.com’ e a criação do portal de golfe. A aposta na promoção externa está patente também na verba que o Turismo de Portugal vai transferir para o AICEP: até 15 milhões de euros para “a promoção de Portugal no exterior”. O Plano Estratégico Nacional de Turismo – cuja revisão foi anunciada há um ano – será também adaptado “à alteração da conjuntura económica e às tendências internacionais do sector”. Em relação aos apoios para investimento no sector, o Governo vai “reforçar os apoios à criação e requalificação de empreendimentos turísticos inovadores, através da revisão da linha de crédito ao investimento no sector”.

Aeroportos – Beja mais comercial
O aeroporto de Beja vai iniciar as operações comerciais em 2011, garante o documento. Por outro lado, espera-se que Faro continue a atrair linhas aéreas para que este aeroporto se torne o terminal turístico de referência do Algarve e sudoeste da Andaluzia. Os trabalhos para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa vão prosseguir, estando a conclusão prevista para 2017.

Automóvel – Receita do ISV atinge 790 milhões
Os carros mais poluentes vão continuar a sofrer um agravamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) em 2011. O ISV aplicável aos automóveis ligeiros de passageiros e mistos sofre um agravamento de 2,2%. Assim, o Estado prevê que “a receita do ISV ascenda a 790 milhões de euros. Valor que reflecte um decréscimo de 0,9% relativamente à estimativa de execução para 2010”, lê-se na proposta. De acordo com a proposta, este valor tem por “base a actualização dos parâmetros fiscais, tal como a aplicação de um coeficiente progressivo sobre os limites de emissões e CO2, bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel.” No caso do Impostos Único de Circulação (IUC) a receita deverá atingir os 160 milhões de euros, o que representa um crescimento de 14,3% face a este ano. “O aumento de receitas deste imposto está directamente relacionado com o acréscimo anual de novos veículos em circulação”, refere a proposta de OE para 2011.

Imobiliário – INCI recebe mais
Uma das grandes metas do Governo para o imobiliário tem sido a simplificação dos processos e a qualificação de profissionais e empresas. Contudo, segundo os vários agentes do sector, o processo tem sido longo e está longe de estar concluído. É nesse sentido que, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, o Governo pretende continuar a implementar mais medidas nesse sentido, incluindo aumentar as verbas disponíveis para o Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que tem, entre outras, a responsabilidade de formar e atribuir alvarás às empresas de mediação imobiliária. Para 2011, está previsto que o INCI tenha despesas de 12,1 milhões de euros, mais 34,4% que em 2010 (9 milhões de euros).

Construção – LNEC irá sofrer cortes em 2011
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) é um dos organismos públicos a receber menos em 2011, Segundo a proposta de OE, o Governo estima que a despesa do Laboratório seja inferior em 2,3%, totalizando 34,4 milhões de euros. No documento, apresentado sábado, destaca-se ainda a intenção do Executivo de tornar “mais fluida” a relação entre o regulador e os agentes do sector, e ainda de disponibilizar “informação relevante ao público sobre construção de habitação, reabilitação, aquisição e arrendamento”.

Media – Taxa do audiovisual sobe
Os portugueses vão pagar mais 50 cêntimos todos os meses para a contribuição para o audiovisual, que alimenta o orçamento da RTP. Depois de as empresas de comunicação social tuteladas pelo Estado – RTP e Lusa – verem os seus orçamentos cortados em 35,8 milhões de euros,
o OE para 2011 define o pagamento de 2,25 euros por mês, na factura da luz, um aumento de quase 30% face aos actuais 1,75 euros. As duas empresas do sector empresarial do Estado vão receber, no próximo ano, 127,8 milhões de euros. Trata-se de um corte de 21,9% face a 2010, ou sejamenos 35,8 milhões de euros. Ao regulador da Comunicação Social, ERC, está estimado um orçamento de 4,3 milhões de euros.

Telecom – Quarta geração avança
O Governo vai lançar um concurso público para a atribuição das licenças para a quarta geração móvel (4G), segundo a proposta do OE. A medida exclui, assim, a outra hipótese em estudo, em que as licenças para a quarta geração móvel, ou LTE, seriam atribuídas por leilão. Os sistemas de comunicações no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações terão um orçamento de 52,3 milhões euros. No que toca a fusões de organismos, a Comissão de Planeamento de Emergência e Comunicações vai ser integrada na Anacom. O regulador das telecomunicações terá uma evolução positiva de 21,9% face à previsão do ano anterior (9,3 milhões de euros), justificada pela expectativa “favorável na cobrança de taxas provenientes da actividade de comunicações electrónicas, de utilização de frequências GSM e UMTS e da utilização das frequências restantes”. O Executivo prevê que, em 2015, o País esteja coberto com estas redes móveis de alta velocidade. A cobertura nacional com Redes de Nova Geração (RNG) será conseguida mais rapidamente, em 2012, segundo o relatório. O Executivo garante ainda que o serviço postal continuará com a prestação do serviço universal, apesar da Liberalização.

Tecnologias – 1,1 mil milhões em redes
São 2,5 mil milhões de euros de investimento para a implementação da Agenda Digital, apresentada no final de Setembro, dos quais 1,1 mil milhões de euros serão aplicados na implementação das Redes de Nova Geração (RNG). A maioria do investimento, garante o documento, será feito por operadores privados nas redes de fibra óptica. O investimento para fibrar as zonas rurais será feito recorrendo a fundos comunitários. Serão ainda aplicados 600 milhões de euros em conteúdos e 750 milhões no desenvolvimento e modernização de redes. O investimento em tecnologia continua a ser, de resto, uma das apostas do Executivo. Vai prosseguir-se ao desenvolvimento da rede interministerial, “onde se pretendem definir orientações comuns na área das TIC em temas como a gestão documental, as redes de comunicações da Administração Pública ou as políticas de ‘software'”, refere o documento. No ministério das Finanças está prevista a implementação de um sistema de ‘cloud computing’. No da Saúde, por exemplo, a aposta será na implementação de registos electrónicos ou de Teleconsultas.

Fonte: Económico

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2016-12-01T15:39:14+00:00 20/10/2010|Categorias: Portugal|0 comentários
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