As Finanças esclareceram algumas das questões dos senhorios.

O Ministério das Finanças publicou algumas respostas às questões mais frequentes colocados pelos senhorios.

1
Vários inquilinos implicam vários recibos?
Não é obrigatória a emissão de um recibo por inquilino. O senhorio pode emitir um recibo único para todos os inquilinos com a totalidade da renda recebida. No entanto, também pode emitir um recibo para cada inquilino indicando a quota-parte paga.

2
Sendo emitido um recibo de renda electrónico, é possível anulá-lo?
Sim, a anulação é possível até ao fim do prazo de entrega da declaração de IRS do ano a que respeitam as rendas a anular.

3
No caso de um prédio detido em compropriedade e se um dos proprietários tiver mais de 65 anos, tem de se passar recibo electrónico?
Só quem tem mais de 65 anos fica excluído daquela obrigação, pelo que os proprietários com menos de 65 anos terão de o fazer através do Portal das Finanças.

4
Pode-se autorizar um terceiro a emitir os recibos?
Sim. Caso se trate de contrato de arrendamento celebrado após 1 de Abril de 2015, registado com submissão da modelo 2 para efeitos do Imposto do Selo, o proprietário pode autorizar um terceiro a emitir o recibo de renda electrónico identificando-o no Quadro VII da declaração modelo 2 do Imposto do Selo. Os contratos com efeitos antes de 1 de Abril de 2015, os proprietários que pretendam autorizar um terceiro a emitir o recibo de renda electrónico deverão aceder à sua área pessoal do Portal das Finanças.

Fonte: Económico

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2015-06-14T14:59:12+00:00 05/05/2015|Categorias: Geral|Tags: , , |0 comentários
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