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A reforma do IRS vai a votos amanhã na Assembleia da República e trará um conjunto de alterações na relação dos contribuintes com este imposto. Quem tem filhos deverá conseguir pagar menos. Os agregados sem dependentes terão de recorrer às faturas para beneficiar de algum desagravamento.

[/text_output][text_output]As mudanças no IRS operam a vários níveis, desde as regras, aos prazos para a entrega da declaração ou ainda nas deduções. Conheça 11 dessas mudanças que entram em vigor em janeiro de 2015 e terão de ser observadas nas entregas das declarações a efetuar em 2016.

1 – Deduções pessoais
Como é:
Atualmente a administração fiscal atribui de forma automática a cada cada sujeito uma dedução de 213,75 euros (427,50 euros por casal).
Como fica:
Com a reforma do IRS esta dedução desaparece mas o seu valor pode ser compensado com as despesas gerais familiares.

2 – Deduções com filhos
Como é:
Aos dependentes também são atribuídas deduções de forma automática, variando estas em função da idade. Assim a dedução dos filhos que a 31 de dezembro do ano em causa têm mais de 3 anos ou até 3 anos é de, respetivamente, 237,5 euros e 427,5 euros.
Como fica:
A dedução atribuída às crianças com mais de 3 anos passa a ser de 325 euros, sendo de 450 euros quando os dependentes têm até 3 anos.

3- Deduções com ascendentes
Como é:
Os ascendentes em comunhão de habitação com os sujeitos passivos gozam de uma dedução pessoalizante de 261,25 euros cada. Se existir apenas uma pessoa nesta situação, o valor sobe para 403,75 euros. Para que o fisco conceda este tipo de desconto é necessário que o ascendente em causa tenha uma pensão de valor equivalente à pensão mínima do regime geral.
Como fica:
O fisco concede aos ascendentes uma dedução de 300 euros por cada, caso os seus rendimentos não ultrapassem o valor da pensão mínima – ou seja, não vão além dos 300 euros mensais.

4 – Despesas de saúde
Como é:
Cada agregado pode abater ao seu IRS 10% dos gastos com bens e serviços de saúde até ao limite de 838,44 euros. Nos agregados com três ou mais dependentes este limite é aumentado em 142,5 euros por cada.
São aceites despesas de saúde sujeitas à taxa de IVA de 6%. O fisco aceita ainda 10% das despesas que pagam o IVA normal desde que justificadas por receita médica até ao máximo de 65 euros.
Como fica:
A administração fiscal passa a aceitar 15% dos gastos de família do agregado até ao limite de mil euros. São aceites despesas com consultas, exames médicos ou tratamentos tal como sucedia até aqui, e passam também a ser elegíveis os encargos com seguros de saúde.
Para que o fisco considere estas despesas no momento de fazer as contas anuais do IRS é necessário que estejam justificadas com fatura identificada com o NIF do beneficiário.

5 – Despesas de educação e formação
Como é:
Cada agregado pode apresentar 30% dos gastos em educação e formação, permitindo o fisco que deduza à coleta do imposto até um máximo de 760 euros. Tal como na saúde, também aqui o valor é majorado em 142,5 euros por dependentes quando estes sejam três ou mais.
Como fica:
Passam a ser aceites 30% dos gastos com educação e formação até ao limite de 800 euros. As famílias podem deduzir as mensalidades de creches e colégios, as propinas, os gastos com manuais escolares ou ainda outras despesas associadas à educação e formação. Mas é necessário que todas sejam acompanhadas pela emissão de fatura. O Governo vai criar por Portaria um modelo que permita aos estabelecimentos de ensino reportar os gastos dos alunos, nomeadamente em refeições nas cantinas escolares.

6 – Despesas com habitação
Como é:
Este ano as pessoas que vivem em casas arrendadas (com contratos “novos”) podem deduzir 15% das rendas pagas até um máximo de 414 euros. Quem tem empréstimo à habitação celebrado até 31 de dezembro de 2011 pode abater 15% dos juros até ao limite de 296 euros.
Como fica:
As rendas passam a abater 15% até ao limite de 500 euros e nos juros os valores ficam iguais aos que agora vigoram. Recorde-se que na proposta inicial da reforma do IRS as deduções pelos encargos com habitação tinham caído.

7 – Despesas gerais familiares
Como é:
Este tipo de dedução não existe – e não pode, por isso, ser usado na declaração de IRS que as famílias vão entregar em 2015 porque esta vai reportar-se aos rendimentos de 2014.
Como fica:
Passam a ser dedutíveis ao IRS as despesas do dia a dia de cada sujeito passivo até um máximo de 250 euros. Para chegar a este valor são aceites 35% dos gastos com gasolina, sapatos, telemóveis, contas de luz ou de gás ou de supermercado. É necessário pedir fatura com NIF no momento da compra.

8 – Benefício fiscal em IVA
Como é:
As faturas de restaurantes, oficinas e salões de beleza também podem ajudar a baixar o IRS até ao limite de 250 euros por agregado. Conta para este valor 15% do IVA suportado naquele tipo de despesas.
Como fica:
Esta dedução não sofre qualquer alteração nem no valor, nas regras (tem de ser acompanhada de faturas com NIF) ou nos sectores que a conferem. Mas passa a contar para o limite global das deduções à coleta – o que não sucedia até aqui.

9 – Limite globais
Como é:
Atualmente é possível ir juntando despesas de educação, saúde e com a casa tentando atingir os respetivos limites, sendo que depois apenas uma parte é aceite. Porque todas estas deduções concorrem para um valor global que não pode ser excedido. No regime que agora vigora esse limite global vai diminuindo à medida que o rendimento aumenta (oscilando entre os 500 e os 1250 euros). Os agregados com um rendimento coletável acima dos 80 mil euros não têm direito a qualquer dedução, com exceção dos 250 euros que podem ser abatidos ao imposto através dos gastos em restaurantes, oficinas e cabeleireiros.
Como fica:
Os agregados com um rendimento coletável até 7 mil euros não têm qualquer limite nas deduções, sendo que a partir daí o seu valor está dependente de uma fórmula que tem em conta o valor de rendimento. Grosso modo, o limite global passa a oscilar entre os 2500 e os mil euros – sendo este o montante máximo possível para as famílias que declaram mais de 80 mil euros por ano.
As despesas gerais familiares não contam para este limite.

10 – Prazos de entrega
Como é:
As entregas da declaração variam consoante o modo usado pelo contribuinte e o tipo de rendimentos que tem a declarar. Assim, quem procede ao acerto de contas com o fisco através dos impressos em papel faz a entrega no mês de março se tiver apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões. Os restantes rendimentos são declarados em abril.
Quem entrega a declaração pela internet, dispõe do mês de abril para o fazer se tivera apenas rendimentos das categorias A e H e o mês de maio para as restantes situações.
Como fica:
Deixam de existir prazos diferentes para as entregas em papel ou pela internet, passando as datas a ser diferentes apenas em função do tipo de rendimentos. Assim, as entregas estão disponíveis de 15 de março a 15 de abril para os rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões e de 16 de abril a 16 de maio para os restantes. A opção pelo englobamento deixa de abranger todos os rendimentos , cabendo ao contribuinte escolher aqueles que quer sujeitar a tributação autónoma e os que pretende englobar.

11 – Quociente
Como é:
Atualmente existe um quociente conjugal que divide por 1 ou por 2 o rendimento do agregado. Este quociente é relevante para a determinação das taxas de IRS a aplicar às parcelas do rendimento.
Como fica:
Passa a existir um quociente familiar em que os filhos e os avós com pensão mínima valem 0,3 cada na determinação do rendimento e das respetivas taxas de imposto aplicáveis.[/text_output][text_output]Fonte: Dinheiro Vivo[/text_output][share title=”Partilhe esta notícia!” facebook=”true” twitter=”true” google_plus=”true” linkedin=”true” pinterest=”true” reddit=”true” email=”true”][/vc_column][/vc_row]

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2016-12-01T15:38:04+00:00 16/12/2014|Categorias: Portugal|Tags: , , |0 comentários
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