Proposta de OE limita a eliminação da dupla tributação económica dos lucros às situações em que as participações detidas pelas SGPS superem 10% e em que as participadas tenham sido de facto tributadas.

As SGPS vão perder os privilégios fiscais que têm quando recebem lucros das suas participadas.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado preparada pelo Governo, doravante, só não pagarão IRC sobre esses rendimentos se a participação detida pela SGPS for superior a 10% do capital e se os rendimentos já tiverem sido sujeitos a tributação efectiva, soube o Negócios.

Fonte: Negócios

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2010-10-12T23:20:38+00:00 12/10/2010|Categorias: Portugal|0 comentários
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