A CMVM diz apenas que é “urgente assegurar a supervisão da comercialização dos produtos emitidos pelas associações mutualistas”. Mais informações que essas sobre o Montepio nem o regulador do mercado de capitais nem o BdP comentam.

Nem o Banco de Portugal nem a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) dão ao Parlamento respostas sobre o Montepio nem disponibilizam documentos relativos à Caixa Económica daquele grupo.

Nas respostas que deram ao requerimento do Partido Socialista (PS) em que eram pedidas informações sobre as diligências tomadas em relação ao Montepio Geral, os supervisores do sistema financeiro responderam sem adiantar quaisquer informações.

Tal como fez quando lhe foi pedida a avaliação interna à actuação no caso Banco Espírito Santo, o Banco de Portugal respondeu ao PS dizendo que não pode facultar a informação pedida, como a correspondência trocada sobre o Montepio, “na medida em que compreende matéria sujeita a dever de segredo legalmente imposto ao Banco de Portugal enquanto autoridade de supervisão”.

“O Banco de Portugal considera que o dever de segredo, além de estar salvaguardado na lei dos inquéritos parlamentares, é plenamente aplicável às audições parlamentares”, acrescenta a resposta dada na semana passada pelo regulador liderado por Carlos Costa.

A CMVM alinha no mesmo sentido: as informações sobre o Montepio estão sujeitas “a segredo profissional”, pelo que a sua divulgação está proibida. Além disso, sublinha, a comunicação que foi feita ao Governo relativamente à Associação Mutualista Montepio Geral e à sua Caixa Económica Montepio Geral partiu do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (que junta o BdP, a CMVM e a Autoridade Supervisora de Seguros e Fundos de Pensão).

Mesmo assim, o supervisor sob o comando de Carlos Tavares deixa uma consideração: “Sem embargo, para além das matérias relativas à regulação e supervisão prudencial, a CMVM considera igualmente importante e urgente assegurar a supervisão da comercialização dos produtos emitidos pelas associações mutualistas, tendo esta Comissão formulado sugestões e propostas, nesse sentido, no âmbito dos referidos projectos legislativos”, indica a missiva enviada pelo supervisor do mercado de capitais ao Parlamento, a que o Negócios teve acesso. 

Os novos regimes

Neste momento, estão a ser preparados novos regimes jurídicos no campo das associações mutualistas e das caixas económicas mas não merecem comentários dos envolvidos. Um dos pontos é a transferência da supervisão destas grandes associações do Ministério da Solidariedade Social para o supervisor dos seguros: prolonga-se há um ano. Como já noticiou o Negócios, deve-se a divergências da pasta tutelada por Pedro Mota Soares e o Ministério das Finanças.

Maria Luís Albuquerque chegou a adiantar que a intenção era que o novo Código das Associações Mutualistas e o novo regime das caixas económicas fossem aprovados no início de Junho. Não aconteceu. Contactado, o Ministério das Finanças não responde qual o motivo do atraso.

A nova presidência e as eleições

Entretanto, o Montepio Geral foi já avançando com alterações nos seus próprios estatutos, para uma gestão mais independente da Caixa Económica. Na quinta-feira passada, 506 votantes aprovaram a modificação dos estatutos daquela unidade financeira, que impedem, por exemplo, que o seu presidente seja também presidente da Associação Mutualista, de modo a impedir conflitos de interesse.

O actual presidente da Associação e da Caixa, António Tomás Correia, defende que estas modificações partiram da sua iniciativa. Mas é público que houve aspectos que mereceram orientações do Banco de Portugal, nomeadamente no que diz respeito à adequação à nova regulação europeia.

Estes são aspectos que têm gerado polémica no Montepio num ano em que a Associação Mutualista vai a eleições. António Tomás Correia já assumiu que se quer candidatar à presidência da Associação no final do ano, deixando de ser presidente da Caixa Económica (não pode acumular os dois cargos). José Félix Morgado foi o convidado para liderar esta instituição.

Neste ambiente, têm havido críticas públicas à administração de Tomás Correia. Foi criada uma associação de investidores ligados ao banco – Salvem o Pelicano – que, embora rejeite intenções eleitoralistas, quer mostrar publicamente que tem dúvidas sobre o que se está a passar e pretende obter respostas dos reguladores.

A auditoria especial do Banco de Portugal foi um dos pontos que criou polémica em torno do Montepio. Houve uma auditoria especial a deficiências em processos da Caixa Económica que a administração defende estarem já, praticamente, resolvidas. O regulador do sector financeiro não faz comentários.

O aumento de capital 

Além da entrada em funções de Félix Morgado, há um outro passo que vai ser dado pela Caixa Económica em breve: tem de se capitalizar. A entidade não pode receber injecção de entidades externas a não ser da Associação que a detém. Daí que, em 2013, tenha criado um fundo de participação com o qual arrecadou 200 milhões de euros. Aos investidores, nos seus balcões, foram vendidas unidades representativas desse fundo que, contudo, nunca deram a remuneração prometida a quem as comprou. A perda de valor destas unidades cotadas tem sido uma realidade e tem gerado preocupação – há um contrato de liquidez do Montepio Investimentos, que sustenta a cotação mas cujos contornos são poucos conhecidos e que o Montepio não revela porque esse contrato não se enquadra nos seus deveres de informação.

O que é certo é que, dois anos depois, o Montepio precisa de se capitalizar novamente e vai voltar a utilizar aquele fundo. Mas já não irá pedir dinheiro aos pequenos investidores – estes produtos mereceram, até, críticas públicas por parte de Carlos Tavares, da CMVM.

Assim, vai ser a própria Associação Mutualista a colocar 200 milhões na Caixa Económica. O objectivo é, depois, colocar essa responsabilidade noutro investidor que, até agora, ainda não foi encontrado. Não há datas para a operação.

Fonte: Negócios

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2015-06-28T18:48:33+00:0028/06/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , , |0 comentários
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