A Comissão Europeia vai propor na quarta-feira que os países membros da Zona Euro com desequilíbrios orçamentais importantes passem a depositar dinheiro em depósitos bancários. Esse dinheiro só será devolvido se a situação for corrigida rapidamente.

Esta é uma das medidas para reforçar a governação económica entre os 27 que será apresentada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

As propostas de revisão do actual Pacto de Estabilidade visam “prevenir ou corrigir as derrapagens orçamentais que possam ameaçar a estabilidade financeira da União Europeia e da Zona Euro como os problemas criados pela recente crise económica e financeira”, disse à Lusa uma fonte comunitária.

A mesma fonte advertiu que as propostas ainda não estão finalizadas e que a decisão final sobre o documento a apresentar só será tomada quarta-feira.

O projecto a que a Lusa teve acesso prevê um sistema de sanções que estipula, por exemplo, que um Estado-membro deve abrir um depósito bancário com um montante equivalente a 0,2 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB) se o crescimento da sua despesa pública for muito superior ao do da sua economia.

Se o défice orçamental ultrapassar o limite máximo autorizado de 3,0 por cento do PIB, o país em causa deixaria de receber os juros associados ao depósito e poderia mesmo perder o montante depositado se não corrigisse a situação de desequilíbrio das suas contas.

O executivo comunitário também quer penalizar, através da abertura do mesmo tipo de depósito bancário, os países que tenham uma dívida pública superior a 60,0 por cento do PIB.

Noutra proposta, a Comissão Europeia irá sugerir a criação de um painel de avaliação (scoreboard) macroeconómica com a classificação de cada país em termos da sua competitividade.

Seriam publicadas “recomendações” para os Estados-membros menos competitivos que poderiam posteriormente também ser penalizados com multas equivalentes a 0,1 por cento do PIB no caso de não corrigirem a sua posição nesta área.

Por outro lado, a Comissão Europeia não deverá avançar com a proposta de retirar os direitos de voto no Conselho aos Estados-membros incumpridores da disciplina orçamental, como foi defendido pela Alemanha e o Banco Central Europeu.

Bruxelas é da opinião que este projecto implicaria uma alteração dos actuais tratados europeus, o que atrasaria muito a aprovação de todo este pacote de reformas.

O mesmo motivo faz com que as novas sanções só devam, em princípio, afectar os países membros da Zona Euro, onde já existe uma base jurídica para a sua aplicação.

A fonte comunitária sublinhou que Bruxelas quer “melhorar a governação económica” entre os Estados-membros da União Europeia (UE) através da criação de mecanismos de “reforço da supervisão das políticas orçamentais, macro-económicas e das reformas estruturais”.

As alterações à forma como é aplicado o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE também prevêem a introdução de um “semestre europeu”, a partir de 2011 com a discussão em Bruxelas, durante o primeiro semestre de cada ano, das linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte, antes de o projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais.

Fonte: Público

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2016-12-01T15:39:15+00:0026/09/2010|Categorias: Internacional|0 comentários
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