Quase 70 concelhos e mais de cinco milhões de pessoas poderão pagar mais pela água e saneamento. Este é o mapa da polémica reforma promovida pelo Governo. A última palavra ainda é das autarquias.

A reforma do preço da água vai atingir mais de metade do país, quase 200 concelhos, e para a maioria da população abrangida, poderá representar um aumento do preço. O Observador revela o mapa dos aumentos e descidas das tarifas da água e do saneamento, que poderão acontecer por via da reestruturação do setor, com base em dados fornecidos pelo Ministério do Ambiente e Energia.

 

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ÁGUAS DO NORTE

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ÁGUAS DO CENTRO LITORAL

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ÁGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO + EPAL

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Litoral financia Interior

Apesar de as zonas vermelhas, onde se antecipam subidas, ocuparem muito menos território do que as azuis (onde haverá redução), coincidem também com áreas onde se concentra mais população. Nos quase 70 municípios onde as tarifas podem aumentar vivem cerca de 5,2 milhões de pessoas.

A lógica por trás do modelo de reequilíbrio tarifário passa por diluir por um maior número de pessoas, e ao longo de cinco anos, uma subida dos preços para permitir um alívio a curto prazo da fatura cobrada nos municípios menos habitados. O Litoral vai pagar mais para o Interior pagar menos, é uma simplificação que, no entanto, não é válida para todo o território, já que há concelhos na costa que também vão beneficiar de uma baixa de preços.

Por outro lado, há autarquias como Paços de Ferreira, Trofa, Vila do Conde, Espinho, Santo Tirso, Ovar e Mafra, que estão na zona vermelha dos aumentos, e que ao mesmo tempo fazem parte da lista dos 20 concelhos com a fatura da água e saneamento mais cara do país. Neste top há também autarquias onde as tarifas vão baixar como Vila Real, Torres Vedras e Alenquer.

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Os dados são compilados pelo regulador da água (ERSAR) com base em valores de 2013, para um consumo médio mensal de dez metros cúbicos. Alguns destes casos coincidem com concessões a entidades privadas, cujos contratos estabelecem regras para a evolução das tarifas, que podem acomodar ou refletir no consumidor final, as alterações tarifárias propostas pelo governo.

O problema

Há muito que se fala na necessidade de reestruturar o setor das águas. Um défice tarifário crescente, grandes assimetrias entre preços finais, demasiadas empresas, desequilíbrio económicos e financeiros estruturais e uma dívida crescente das autarquias à Águas de Portugal, são os principais problemas identificados já há mais de uma década e que este governo quer deixar resolvidos.

Para encontrar o equilíbrio financeiro, seria necessário aumentar as tarifas em 70%, o que equivaleria nas contas do ministério, a um agravamento de 3,8% ao ano. As subidas chegariam a 167% nos municípios deficitários, o que representaria aumentos médios anuais de 7,3%. Na apresentação da reestruturação das águas, diz-se que o setor é deficitário, com os custos superiores em 12% aos proveitos. As disparidades regionais resultam em que 75% dos municípios geram apenas 27% dos proveitos e registam um prejuízo anual superior a 160 milhões de euros.

Soluções radicais para um problema económico que tem uma dimensão superior a 500 milhões de euros. O défice tarifário bruto atingiu 564 milhões de euros em 2013 e a dívida das autarquias à Águas de Portugal (AdP), chega a 560 milhões de euros. A empresa pública AdP controla o capital das sociedades gestoras dos sistemas em alta. Os outros acionistas são as câmaras.

A solução

A reorganização do modelo empresarial que gere o sistema de abastecimento de águas e saneamento em alta, liderado pela AdP, é o foco da solução que prevê uma redução drástica do número dos atuais subsistemas e das empresas gestoras, que nas contas do governo, irá permitir uma redução de custos substancial. É a partir destes sistemas, que abastecem os municípios, que por sua vez prestam ao serviço às populações, que a revolução de Jorge Moreira da Silva começa. O plano combina medidas do lados dos custos, mas também do lado da receita.

Cortar custos

A arquitetura do setor das águas e saneamento está assente em 19 subsistemas, que se pretende reduzir a cinco. Este downsizing (redimensionamento) está centrado no centro e norte do país, já que a reforma deixa de fora a maior parte do Alentejo e o Algarve. Isto significa que 17 subsistemas são reduzidos a três: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

A reestruturação irá permitir cortar 20 milhões de euros aos custos operacionais e uma redução nos custos com pessoal de 13,3 milhões de euros. Os números do executivo assentam na diminuição de 309 colaboradores, ou seja, 5,6% do total, e que vai chegar a 18% incluindo os órgãos sociais das empresas gestoras. Outro foco importante deste emagrecimento passa pela diminuição de 55% dos lugares de chefia.

Em termos acumulados, considerando a duração total das concessões até 2045, os grandes números apontam para uma redução total de custos de 2,7 mil milhões de euros, uma média de 91 milhões de euros por ano, dos quais 25 milhões de euros dizem respeito a custo com pessoal. Os valores têm por base uma comparação da nova solução com os custos associados aos atuais contratos, se nada fosse entretanto feito. Aposta-se na “utilização partilhada dos recursos das diversas empresas” e na “maximização da captura de todo o potencial de sinergias”.

Mas as medidas do lado dos custos não são suficientes. Para atingir os seus objetivos, a reforma precisar também de mexer nas receitas, ou seja, mudar a política tarifária. E é por aqui que a reorganização do setor chega, ou pode chegar, ao bolso dos consumidores. Isto porque a competência final em matéria de fixação de tarifas pertence na esmagadora maioria dos casos às autarquias. (Há exceções para os serviços concessionados a privados onde a política de preços está contratualizada). E as câmaras podem optar por não refletir a variação dos preços que pagam, para cima ou para baixo, ao cliente final.

Mexer na receita

Jorge Moreira da Silva, o ministro que dá a cara pela reforma

Jorge Moreira da Silva, o ministro que dá a cara pela reforma

A reforma na política tarifária do setor da água e do saneamento vai permitir, nas contas do ministério do Ambiente, uma redução de 4,1 mil milhões de euros no valor das tarifas cobradas face aos atuais contratos, considerando todo o período de concessão até 2045. Em termos médios, está prevista uma descida de 13,3% no valor cobrado, mas este impacto resulta do cruzamento de aumentos e descidas. Um quarto (25%) dos municípios vai pagar mais e três quartos (75%) vão pagar menos. As subidas serão introduzidas de forma gradual até cinco anos e as descidas serão imediatas (o executivo pretende concretizá-las ainda este ano).

A meta é eliminar o défice tarifário ao fim de 25 anos e limitar as assimetrias tarifárias a uma banda de 11%, um intervalo que permite controlar as dívidas municipais. Serão ainda extintos os caudais mínimos que vinculavam os municípios envolvidos ao pagamento de um valor mínimo, mesmo que os níveis de utilização ficassem abaixo.

Os efeitos desta reforma têm impactos diferenciados, consoante se trate da conta do saneamento ou da água, não obstante na generalidade das câmaras estas duas componentes, juntamente com os resíduos, estarem incluídas na mesma fatura. Os grandes números apontam para que dos 170 municípios cobertos pelos subsistemas de água, 80% beneficie de uma baixa dos preços. Os outros 20%, que são 34, vão pagar mais. Nos sistemas de saneamento e águas residuais, as mexidas atingem 186 concelhos, 67,2% vão pagar menos e 32,8% vão pagar mais, o que dá 61 autarquias com aumentos.

Quando se juntam as duas faturas, num universo de 199 municípios, o saldo é este: Os preços vão baixar em 64,3% dos concelhos, 128, e vão subir em 35,7%, ou seja, cerca de 70.

Mais concelhos com descidas, mas mais pessoas a pagar mais

Mas se há mais municípios a ganhar com os novos preços, a conclusão é diferente quando analisamos de que forma a população é afetada. Os concelhos com aumentos, onde se incluem Lisboa, Porto e vários municípios vizinhos, são os que concentram o maior número de pessoas. Serão mais de cinco milhões. O próprio ministro do Ambiente reconhece que haverá mais gente a pagar mais. “Julgo que esta fusão é tudo menos popular. Não tenho ilusões. Há uma larguíssima maioria da população que enfrentará aumentos nas tarifas”, disse Jorge Moreira da Silva em entrevista ao Diário Económico e Antena 1.

“É evidente que no interior existem custos superiores ao litoral, não só porque a infra-estruturação é mais cara como existe um número de clientes para as infraestruturas inferior. É fácil gerir alguns sistemas no litoral, difícil mesmo é conseguir compatibilizar os ganhos de eficiência com a coesão territorial. Julgo que esta fusão é tudo menos popular. Não tenho ilusões. Há uma larguíssima maioria da população que enfrentará aumentos nas tarifas…” – Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente e Energia, Diário Económico e Antena 1

O mapa dos dos sobes e desces tem algumas ilhas que ficam de fora da reforma do setor por não estarem integradas nos subsistemas controlados pela Águas de Portugal. Cidades como Braga e Coimbra, grande parte do Ribatejo, Beira Interior Norte, quase todo o Alentejo e Algarve.

Litoral versus Interior

Outra das grandes linhas da reforma passa por harmonizar as tarifas da água e saneamento “sem penalizar excessivamente as tarifas do Litoral”. Mas uma das mensagens que passou, a de que os preços aumentam no Litoral para baixar no Interior, tem várias exceções. Oeste, região de Aveiro e a margem Sul de Lisboa, são duas regiões na costa que vão beneficiar de descidas. A Norte, há vários concelhos do Interior que estão em distritos do Litoral (Braga, Viana do Castelo e Porto), que vão pagar mais.

A concentração dos acréscimos de preço a Norte não é a única razão para serem as autarquias da região a liderar a revolta contra a reforma Moreira da Silva. É também nos distritos do Porto que encontramos grande parte dos concelhos onde a fatura da água e saneamento paga pelas populações é já a mais alta do país. São os casos de Paços de Ferreira, Trofa e Santo Tirso, autarquias onde existem concessões a privados. Nestes concelhos, o impacto de uma subida dos preços em alta dependerá do que o contrato previr em matéria de risco de negócio. E nos restantes, dependerá até certo ponto da decisão da autarquia.

Impacto nos preços finais é mais do que incerto

No mundo perfeito da regulação económica do setor, que para já existe apenas no papel, as tarifas cobradas deveriam cobrir os custos. Neste modelo, qualquer variação do preço da água em alta (no abastecimento às empresas) implicaria uma mexida no preço final em baixa (fornecimento ao consumidor). Nas simulações do governo, as tarifas em alta representam cerca de 50% do preço final.

Esta é a lógica por trás das estimativas divulgadas pelo Ministério do Ambiente com exemplos dos impacto no cliente da nova política tarifária. Estão previstas descidas mensais 0,19 euros e 1,77 euros nas Águas do Noroeste e Trás-os-Montes, e uma subida de 1,4 euros (0,28 euros durante cinco anos) nas Águas do Douro e Paiva.

Os impactos oscilam ainda entre a diminuição de 0,19 euros e um acréscimo de 0,63 euros nas Águas do Centro e Litoral. Nas Águas de Lisboa e Vale do Tejo mais Epal, as descidas só para o preço da água variam entre 0,79 euros mensais no Oeste e os 1,23 euros no Norte do Alentejo. Os aumentos previstos para Lisboa e concelhos limítrofes, a Norte, chegam a 0,85 euros em cinco anos.

Todas as estas contas são feitas para uma fatura média mensal de 10 metros cúbicos, que corresponde ao consumo de uma família de três a quatro pessoas, e são apenas calculadas para cada um dos 17 subsistemas em alta incluídos na reorganização. O impacto nos preços finais de cada município ainda ninguém se atreve a calcular, porque há outras variáveis que podem influenciar o resultado.

Podem existir tarifas inflacionadas face aos custos e que permitem, em tese, acomodar os aumentos previstos. O raciocínio contrário pode travar a descida da água nos concelhos onde essa variação em alta é negativa, caso se venha a verificar que as tarifas praticadas aos clientes não cobrem os custos.

Quem tem competências para a avaliar essa adequação e o equilíbrio económico de cada tarifário é a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos). O regulador pode recomendar alterações às tarifas fixadas pelas autarquias se detetar desconformidades com o regulamento tarifário da água. Mas este documento ainda aguarda a aprovação, e mesmo depois de estar em vigor, o processo de fiscalização e correção prevê vários passos, até o regulador dar uma instrução vinculativa (ordem).

Quando entram em vigor os novos preços? Mais uma incógnita

A incerteza não se limita ao efeito que a nova política tarifaria terá nos preços pagos pelos consumidores. Também não é claro quando a revolução nas águas vai produzir efeitos no consumidor. O executivo pretende que a descida dos preços, que será imediata, chegue ainda este ano, o que depende da promulgação do decreto-lei que cria a nova arquitetura do setor. Mas pode não bastar.

O modelo económico que está por trás da fusão dos sistemas, dos novos contratos e da alteração da política tarifária, ainda tem de ser objeto de parecer do regulador. É preciso fundamentar a conclusão de que a fusão gera os benefícios económicos anunciados e a ERSAR já chumbou o primeiro plano de reestruturação apresentado por considerar que esses ganhos não eram evidentes. Este parecer não e vinculativo.

Por outro lado, a necessária intervenção do regulador nos tarifários em alta pode ser ultrapassada se o governo decidir criar um regime de transição, período em que assumiria a competência da fixação das tarifas.

Quem está contra

A reforma ambiciosa do setor das águas pretende ainda acomodar e criar condições de financiamento para um plano de investimentos superior a 3700 milhões de euros, a concretizar até 2020. Mas apesar dos méritos apontados pelo executivo, a reestruturação está longe de ser consensual e têm sido mais as autarquias a levantar a voz contra e ameaçar recorrer aos tribunais para travar o processo.

O sistema de Águas do Douro e Paiva, onde estão os concelhos do distrito do Porto, já anunciou a intenção de avançar para a justiça contra a reforma. Também a Câmara de Lisboa pretende contestar judicialmente o modelo que irá pressionar os preços da água na capital, que atualmente tem das faturas mais baixas a nível nacional. Em 2013, os lisboetas pagavam uma fatura média mensal inferior a dez euros (dados da ERSAR para um consumo de 10 metros cúbicos).

A Câmara de Condeixa-a-Nova admite também avançar com uma ação judicial, por considerar que o princípio da igualdade e da proporcionalidade estão claramente feridos na sua legalidade”, disse o autarca, citado pela Lusa. Para Nuno Moita, não faz qualquer sentido juntar a Águas do Mondego (da qual Condeixa-a-Nova também é acionista), empresa equilibrada, com duas empresas que não são equilibradas e estão deficitárias, como é o caso da SIMRIA (região de Aveiro) e da SIMLIS (região de Leiria).

Em sentido contrário, os 19 municípios da CIM Douro saudaram a reestruturação que consideram ser “essencial para garantir a continuidade, universalidade, qualidade e sustentabilidade na prestação destes serviços públicos assim como uma maior coesão territorial, tornando mais justas as tarifas aplicadas no interior do país, hoje muito superiores às do litoral”. Esta fusão era uma reivindicação antiga do interior, onde os municípios se queixam de “pagar a água mais cara do país”.

“Digo apenas que esta é uma reforma que vem por em causa territórios que tinham capacidade crítica e sedes de empresas multimunicipais. Para conseguir os objetivos que esta reforma aponta, havia o fundo de equilíbrio tarifário que não punha em causa os sistemas multimunicipais” – Luís Correia, presidente da Câmara de Castelo Branco

Mas também há regiões em tese beneficiadas com a reestruturação, onde se ouvem vozes de protesto. O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, citado pela Lusa, considera que reforma do setor da água diminui o peso dos municípios nos processos de decisão no setor e reduz postos de trabalho no interior.

«Digo apenas que esta é uma reforma que vem por em causa territórios que tinham capacidade crítica e sedes de empresas multimunicipais. Para conseguir os objetivos que esta reforma aponta, havia o fundo de equilíbrio tarifário que não punha em causa os sistemas multimunicipais», sustenta Luís Correia. «É mais uma concentração no litoral», além de figurar «mais uma diminuição do peso dos municípios nos processos de decisão no setor da água».

Ficha técnica
Texto: Ana Suspiro
Infografias: Andreia Reisinho Costa
Edição HTML/Infografia: Milton Cappelletti

Fonte: Observador

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2016-12-01T15:37:50+00:0027/04/2015|Categorias: Portugal|Tags: , , , , |0 comentários
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