Governo apresentou um plano para internacionalizar a economia e ajudar as empresas a crescer. Seguros de crédito à exportação foram renovados.

O Governo vai dar um novo incentivo fiscal às PME que decidam internacionalizar a sua actividade. Esta é apenas uma das medidas ontem anunciadas para promover o crescimento e aumentar as exportações, evitando assim que o país entre em recessão dada a austeridade para equilibrar as contas públicas.

A medida vai ter impacto no Orçamento do Estado, mas o ministro das Finanças desvaloriza-o preferindo sublinhar que “não se trata de uma perda efectiva de receita, mas antes de abdicar de receita adicional”. Por agora ainda não há muitos pormenores. Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros de ontem, limitou-se a explicar que “as despesas associadas com aquisições externas, criação de instalações ou delegações e custos com pessoal expatriado, serão objecto de tratamento fiscal mais favorável”. No caso dos custos com pessoal, a resolução adianta que serão majorados para efeitos de dedução no IRC. O objectivo é beneficiar as empresas que “assumem o risco de se internacionalizar”, deixando de partilhar com o Estado os ganhos obtidos, explicou Teixeira dos Santos.

Além disso, será lançado primeiro semestre, o programa “Taxa Zero” que vai isentar do pagamento de qualquer taxa, emolumento ou contribuição administrativa, durante dois anos, as empresas com potencial inovador criadas por novos empreendedores, excluindo as obrigações fiscais e de Segurança Social.

Para responder a uma das principais exigências das empresas, nomeadamente do calçado, o Executivo vai reforçar o apoio aos seguros de crédito, com a manutenção, em 2011, de linhas específicas no valor de três mil milhões de euros, através de garantia pública, para além de “criar e reforçar as linhas de crédito comercial com garantia pública para países fora da União Europeia, garantindo às empresas exportadoras uma maior capacidade de concretização de negócios”, explicou o ministro das Finanças.

Já para o sector dos moldes, por exemplo, foi contemplada uma medida que resulta num ‘mix’ de seguros de crédito e financiamento bancário semi-garantido que é a criação de “um regime especial para produtores com ciclos longos de facturação e de recebimento”, lê-se na resolução aprovada.

O Governo pretende ainda reforçar a promoção externa das empresas. Para isso, serão usados 150 milhões de euros do QREN para promover campanhas de divulgação nos mercados internacionais. A dotação servirá ainda para apoiar o investimento produtivo em empresas com vocação exportadora e desenvolvimento de mecanismos de capital de risco para projectos de investimento orientados para os mercados internacionais. Um concurso que já foi lançado em Novembro, tal como avançou o Económico.

O QREN é, aliás, um dos instrumentos em que o Executivo vai confiar para alavancar o crescimento. O ministro Vieira da Silva definiu como meta a execução de 40% da dotação financeira do QREN em 2011 – um “objectivo ambicioso já que se trata de duplicar a actual taxa de execução”, apurou o Diário Económico – o que permitirá injectar na economia um investimento superior a cinco mil milhões de euros, dos quais cerca de 3.850 milhões correspondem a apoio público. Para que a meta seja exequível o Executivo terá de dar prioridade no investimento público aos projectos que têm apoio comunitário.

Foi ainda decidido criar, até ao final do primeiro trimestre de 2011, uma nova “via rápida” para a concretização de projectos de investimento, através da aplicação do regime dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) a investimentos de PME superiores a dez milhões de euros.

OUTRAS MEDIDAS

Dinamizar a criação de áreas de reabilitação urbana, especialmente em zonas de intervenção prioritária, e apoiar o lançamento dessas operações, em colaboração com a Associação Nacional de Municípios.

Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana apoiadas pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana.

Eliminar restrições indevidas à produção nacional dirigida ao mercado interno, nomeadamente a sustentada pela procura pública.

Incentivar modelos, nomeadamente associativos, de escoamento da oferta nacional, em especial no sector agrícola.

Lançar, até ao final do 1º semestre de 2011, o Programa “Licenciamento Zero”.

Reduzir, até ao final do 1º trimestre de 2011, condicionalismos excessivos actualmente existentes à criação de empresas, em matéria de capital social mínimo.

Fonte: Económico

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2010-12-21T12:19:33+00:0021/12/2010|Categorias: Portugal|0 comentários
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